ACÓRDÃO Nº 156/2026-ANTAQ

ACÓRDÃO Nº 156/2026-ANTAQ
1. Processo: 50300.029010/2025-87
2. Interessado: Trocadeiro Portos e Logística S.A
3. Relatora: Cristina Castro
4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas - SOG
5. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, relativos ao requerimento,
apresentado pela empresa Trocadeiro Portos e Logística S.A visando a devolução da garantia
recolhida para fins de execução vinculada ao Contrato de Adesão 04/2015-SEP/PR,
ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos
para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 606, ante as razões expostas pela
Relatora, em:
5.1. manifestar-se favoravelmente à devolução da Garantia de Execução oferecida
pela empresa Trocadeiro Portos e Logística S.A, inscrita no CNPJ 04.529.874/0001-91, no
âmbito da outorga objeto do Contrato de Adesão 04/2015-SEP/PR, assinado em 04 de agosto
de 2015, nos termos do que dispõe o § 4º do art. 32 do Decreto nº 8.033, de 2013, com a
redação dada pelo Decreto nº 9.048, de 2017;
5.2. encaminhar a matéria ao Ministério de Portos e Aeroportos para a adoção das
providências subsequentes; e
5.3. comunicar à empresa Trocadeiro Portos e Logística S.A acerca da presente
decisão.
6. Data da Reunião: 23 a 25/03/2026 - Virtual.
7. Especificação do quórum:
7.1.Diretorespresentes:FredericoDias(Presidente),LimaFilho,AlberVasconcelos,
Caio Farias e Cristina Castro (Relatora).
FREDERICO DIAS
Diretor-Geral