ACÓRDÃO Nº 152/2026-ANTAQ

ACÓRDÃO Nº 152/2026-ANTAQ
1. Processo: 50300.009476/2023-02
2. Interessados: Companhia Docas do Rio Grande do Norte (CODERN) e M. Dias
Branco Indústria e Comércio de Alimentos Ltda.
3. Relatora: Cristina Castro
4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas - SOG
5. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, relativos a pleito de
adensamento de área,
ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos
para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 606, ante as razões expostas pela
Relatora, em:
5.1. autorizar, por meio do instituto de apostilamento do Contrato de Transição
nº 003/2025, o adensamento de área de 466,0 m2 ao Contrato de Transição nº 3/2025,
celebrado entre Companhia Docas do Rio Grande do Norte e a empresa M. Dias Branco
Indústria e Comércio de Alimentos Ltda. - filial Grande Moinho Potiguar no Porto de Natal;
e
5.2. cientificar a Companhia Docas do Rio Grande do Norte (CODERN) e a empresa
M. Dias Branco Indústria e Comércio de Alimentos Ltda. acerca da presente decisão.
6. Data da Reunião: 23 a 25/03/2026 - Virtual.
7. Especificação do quórum:
7.1. Diretores presentes: Frederico Dias (Presidente), Lima Filho, Alber
Vasconcelos, Caio Farias e Cristina Castro (Relatora).
FREDERICO DIAS
Diretor-Geral