ACÓRDÃO Nº 148/2026-ANTAQ

ACÓRDÃO Nº 148/2026-ANTAQ
1. Processo: 50300.000236/2026-87
2. Interessados: Complexo Industrial Portuário Eraldo Gueiros -SUAPE e
Transportadora Associada de Gás - TAG S.A.
3. Relatora: Cristina Castro
4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas - SOG
5. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, relativos ao pedido de
autorização para celebração de Contrato de Passagem entre o Complexo Industrial Portuário
Eraldo Gueiros -SUAPE e a empresa Transportadora Associada de Gás S.A - TAG,
ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos
para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 606, ante as razões expostas pela
Relatora, em:
5.1. autorizar a celebração de Contrato de Passagem entre o Complexo Industrial
Portuário Governador Eraldo Gueiros - SUAPE e a empresa Transportadora Associada de Gás -
TAG S.A., visando à regularização da ocupação da faixa de servidão de gasoduto localizada no
Trecho 3 da Poligonal do Porto Organizado de Suape, correspondente à área de 4.178 m²
(quatro mil cento e setenta e oito metros quadrados), destinada à implantação e operação de
infraestrutura de transporte de gás natural;
5.2. determinar que a Superintendência de Outorgas articule-se junto à Autoridade
Portuária para dar os contornos finais ao instrumento contratual; e
5.3. cientificar o Complexo Industrial Portuário Governador Eraldo Gueiros - SUAPE
e a Transportadora Associada de Gás - TAG S.A. acerca da presente decisão.
6. Data da Reunião: 23 a 25/03/2026 - Virtual.
7. Especificação do quórum:
7.1.Diretorespresentes:FredericoDias(Presidente),LimaFilho,AlberVasconcelos,
Caio Farias e Cristina Castro (Relatora).
FREDERICO DIAS
Diretor-Geral