ACÓRDÃO Nº 1471/2026 - TCU - 1ª Câmara

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 328. Órgão: Tribunal de Contas da União — 1ª Câmara. Todos os atos de 31/03/2026

ACÓRDÃO Nº 1471/2026 - TCU - 1ª Câmara
Os ministros deste Tribunal, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com
fundamento nos arts. 1º, V, e 39, II, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU,
na forma do art. 143, II, do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes
emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais e determinar o
registro dos atos de concessão de pensão militar em favor dos beneficiários a seguir
relacionados, (peças 3 a 5):
1. Processo TC-003.524/2026-4 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessados: Alexsandra Pessoa Leoncio (019.***.***-84); Ana Claudia
Pessoa Leoncio (095.***.***-71); Dalvanice Feitosa dos Santos (750.***.***-49);
Divanise Rodrigues dos Santos (985.***.***-53); Eliete Pessoa Leoncio (155.***.***-78);
Guilherme Luiz de Araujo Santos (136.***.***-05); Jaqueline da Costa Brandao de
Oliveira (036.***.***-46); Jaqueline da Costa Brandao de Oliveira (036.***.***-46); Lidia
Danielle de Araujo Santos (040.***.***-60); Ligia Danielle de Araujo Santos
(040.***.***-57); Livia Dannielle de Araujo Santos (040.***.***-10); Margarete Pessoa
Leoncio (155.***.***-72); Renato Costa Brandao (004.***.***-19).
1.2. Órgão/Entidade: Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha.
1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de
Lima.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.