ACÓRDÃO Nº 1471/2026 - TCU - 1ª Câmara Os ministros deste Tribunal, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, II, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais e determinar o registro dos atos de concessão de pensão militar em favor dos beneficiários a seguir relacionados, (peças 3 a 5): 1. Processo TC-003.524/2026-4 (PENSÃO MILITAR) 1.1. Interessados: Alexsandra Pessoa Leoncio (019.***.***-84); Ana Claudia Pessoa Leoncio (095.***.***-71); Dalvanice Feitosa dos Santos (750.***.***-49); Divanise Rodrigues dos Santos (985.***.***-53); Eliete Pessoa Leoncio (155.***.***-78); Guilherme Luiz de Araujo Santos (136.***.***-05); Jaqueline da Costa Brandao de Oliveira (036.***.***-46); Jaqueline da Costa Brandao de Oliveira (036.***.***-46); Lidia Danielle de Araujo Santos (040.***.***-60); Ligia Danielle de Araujo Santos (040.***.***-57); Livia Dannielle de Araujo Santos (040.***.***-10); Margarete Pessoa Leoncio (155.***.***-72); Renato Costa Brandao (004.***.***-19). 1.2. Órgão/Entidade: Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha. 1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira. 1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima. 1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal). 1.6. Representação legal: não há. 1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.
ACÓRDÃO Nº 1471/2026 - TCU - 1ª Câmara
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 328. Órgão: Tribunal de Contas da União — 1ª Câmara. Todos os atos de 31/03/2026