ACÓRDÃO Nº 1469/2026 - TCU - 1ª Câmara VISTOS e relacionados estes autos de aposentadoria, emitido pela Universidade Federal do Paraná, em que se examina pedido de prorrogação de prazo para cumprimento das determinações constantes do acórdão 417/2026-1ª Câmara. Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, na forma do art. 143, V, "e", do RI/TCU, e de acordo com a proposta emitida pela unidade técnica, ACORDAM, por unanimidade, em prorrogar por mais 60 (sessenta) dias, a contar desta decisão, o prazo para cumprimento das determinações constantes do acórdão 417/2026-1ª Câmara. 1. Processo TC-019.603/2025-8 (APOSENTADORIA) 1.1. Interessado: Helio Torres Miranda (395.***.***-04). 1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal do Paraná. 1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira. 1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva. 1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal). 1.6. Representação legal: não há. 1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.
ACÓRDÃO Nº 1469/2026 - TCU - 1ª Câmara
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 326. Órgão: Tribunal de Contas da União — 1ª Câmara. Todos os atos de 31/03/2026