ACÓRDÃO Nº 1468/2026 - TCU - 1ª Câmara Os ministros deste Tribunal, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, II, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, e do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais e determinar o registro dos atos de concessão de aposentadoria a seguir relacionados (peças 3 a 5): 1. Processo TC-005.582/2026-1 (APOSENTADORIA) 1.1. Interessados: Alessandro Furtado Martins (203.***.***-20); José Edilson dos Santos (230.***.***-04); José Francisco Neto (097.***.***-20). 1.2. Entidade: Universidade Federal do Ceará. 1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira. 1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira. 1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal). 1.6. Representação legal: não há. 1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.
ACÓRDÃO Nº 1468/2026 - TCU - 1ª Câmara
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 326. Órgão: Tribunal de Contas da União — 1ª Câmara. Todos os atos de 31/03/2026