ACÓRDÃO Nº 1467/2026 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 1467/2026 - TCU - 1ª Câmara
Os ministros deste Tribunal, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com
fundamento nos arts. 1º, V, e 39, II, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU,
na forma do art. 143, II, e do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes
emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legal e determinar o
registro do ato de concessão de aposentadoria a seguir relacionado (peça 3):
1. Processo TC-002.588/2026-9 (APOSENTADORIA)
1.1. Interessado: Wanderson Lopes da Silva (452.***.***-20).
1.2. Órgão: Superintendência Regional do DNIT No Estado do Rio de Janeiro
- DNIT.
1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de
Oliveira.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.