ACÓRDÃO Nº 1460/2026 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 1460/2026 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39,
inciso I, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c o art. 259, inciso I, e 260, § 5º, do
Regimento Interno, em considerar prejudicado, por perda do objeto, o exame de mérito
do(s) ato(s) de admissão de CRISTIANO MAMEDE BARBOSA, em face do desligamento ou
falecimento do(s) interessado(s) e pela ausência de proposta de ressarcimento de valores
indevidamente recebidos, na forma prevista no art. 7º da Resolução/TCU 206/2007, de
acordo com os pareceres emitidos nos autos.
1. Processo TC-032.268/2021-1 (ATOS DE ADMISSÃO)
1.1. Interessados: Camila Nunes Rodrigues Souto Maior (134.***.***-59);
Cristiano Mamede Barbosa (026.***.***-45); Leandro Silva Teixeira (090.***.***-30);
Wellington da Silva Faustino (104.***.***-23).
1.2. Órgão/Entidade: Eletronuclear S.a..
1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti.
1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado
da Costa e Silva.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.