ACÓRDÃO Nº 1441/2026 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 1441/2026 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da Primeira
Câmara, quanto ao processo a seguir relacionado, com fundamento no art. 143, inciso
V, alínea "d", do RI/TCU, ACORDAM, por unanimidade, em determinar o apostilamento
do item 9.2 do Acórdão 538/2026 - 1ª Câmara, na forma abaixo especificada, para
correção de erro material, conforme pareceres emitidos nos autos, mantendo-se
inalterados os demais termos do referido acórdão:
Onde se lê: (...) "o recolhimento da dívida ao Fundo Nacional de Cultura,
atualizada monetariamente e acrescida" (...)
Leia-se: (...) o recolhimento da dívida à Agência Nacional do Cinema,
atualizada monetariamente e acrescida (...)
1. Processo TC-029.051/2024-0 (TOMADA DE CONTAS ESPECIAL)
1.1. Responsáveis: Felipe Lima Janowsky (364.***.***-82); Kroon Company
Producoes Ltda (17.493.056/0001-28).
1.2. Órgão/Entidade: Agência Nacional do Cinema.
1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa
Caribé.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de
Contas Especial (AudTCE).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.