ACÓRDÃO Nº 1437/2026 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 1437/2026 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39 da
Lei 8.443/92, c/c o art. 143 do Regimento Interno desta Corte e o art. 7º, inciso I, da
Resolução-TCU 353/2023, em conceder registro aos atos constantes do processo a seguir
relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.
1. Processo TC-002.859/2026-2 (PENSÃO CIVIL)
1.1. Interessados: Ana Clara Teixeira Fortuna (022.***.***-89); Antonia Soares
Melo Pereira (213.***.***-34); Celia Maria Roza Goncalves (100.***.***-09); Maria de
Lourdes Oliveira Silva (341.***.***-20); Maria do Carmo de Lima (579.***.***-68).
1.2. Órgão/Entidade: Instituto Nacional do Seguro Social.
1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de
Oliveira.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.