ACÓRDÃO Nº 1432/2026 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 1432/2026 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39,
inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno do TCU, em
conceder registro aos atos constantes do processo a seguir relacionado, ressalvando-se
que as inconsistências identificadas nas versões submetidas ao exame deste Tribunal não
mais subsistem, nos termos do art. 260, § 4º, do Regimento Interno do TCU, e do art.
7º, § 1º da Resolução-TCU 353/2023, de acordo com os pareceres emitidos nos
autos:
1. Processo TC-002.609/2026-6 (APOSENTADORIA)
1.1. Interessados: Maria Izaura Lima Bomfim (276.***.***-78); Pedro Paulo
Pereira Junior (280.***.***-04).
1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Saúde.
1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues.
1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado
da Costa e Silva.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.