SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 6.008, DE 16 DE MARÇO DE 2026

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 6.008, DE 16 DE MARÇO DE 2026
Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep
NÃO CUMULATIVIDADE. LOCADORA DE MÃO DE OBRA. DISPÊNDIOS COM VALE-
TRANSPORTE. APURAÇÃO DE CRÉDITOS BÁSICOS NA MODALIDADE INSUMOS. POSSIBILIDADE.
Desde que atendidos os requisitos da legislação de regência, os dispêndios
com vale-transporte relativos ao transporte de ida e volta do trabalho da mão de obra
locada para terceiros podem ser considerados insumos para fins de apuração de créditos
básicos da Contribuição para o PIS/Pasep. Todavia, apenas a parcela custeada pelo
empregador (o que exceder 6% do salário do empregado) pode ser objeto do referido
creditamento.
SOLUÇÃO DE CONSULTA VINCULADA À SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 56,
DE 24 DE MARÇO DE 2024.
Dispositivos legais: Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário
Nacional- CTN), art. 97; Lei nº 7.418, de 16 de dezembro de 1985, arts. 1º, 4ºe 8º; Lei
nº 10.637, de 30 de dezembro de 2002, art. 3º, caput, inciso II; Parecer Normativo
Cosit/RFB nº 5, de 17 de dezembro de 2018; e Instrução Normativa RFB nº 2.121, de 15
de dezembro de 2022, art. 176, § 2º, inciso VI.
Assunto: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins
NÃO CUMULATIVIDADE. LOCADORA DE MÃO DE OBRA. DISPÊNDIOS COM
VALE-TRANSPORTE. APURAÇÃO DE CRÉDITOS BÁSICOS NA MODALIDADE INSUMOS.
POSSIBILIDADE.
Desde que atendidos os requisitos da legislação de regência, os dispêndios
com vale-transporte relativos ao transporte de ida e volta do trabalho da mão de obra
locada para terceiros podem ser considerados insumos para fins de apuração de créditos
básicos da Cofins. Todavia, apenas a parcela custeada pelo empregador (o que exceder
6% do salário do empregado) pode ser objeto do referido creditamento.
SOLUÇÃO DE CONSULTA VINCULADA À SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 56,
DE 24 DE MARÇO DE 2024.
Dispositivos legais: Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário
Nacional- CTN), art. 97; Lei nº 7.418, de 16 de dezembro de 1985, arts. 1º, 4ºe 8º; Lei
nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003, art. 3º, caput, inciso II; Parecer Normativo
Cosit/RFB nº 5, de 17 de dezembro de 2018; e Instrução Normativa RFB nº 2.121, de 15
de dezembro de 2022, art. 176, § 2º, inciso VI.
HELDER GERALDO MIRANDA DE OLIVEIRA
Chefe da Divisão