RESOLUÇÃO SUSEP Nº 84, DE 27 DE MARÇO DE 2026

RESOLUÇÃO SUSEP Nº 84, DE 27 DE MARÇO DE 2026
Estabelece a estrutura da Diretoria de Supervisão
Prudencial e de Resseguros - DISUP e as
competências das suas coordenações.
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP,
torna público que o Conselho Diretor desta Autarquia, em reunião ordinária realizada em
25 de março de 2026, no uso das competências que lhe conferem o art. 8°, caput, incisos
V e XI do Anexo I da Resolução CNSP n° 483, de 30 de outubro de 2025, e considerando
o que consta dos Processos Susep nº 15414.628607/2022-88 e 15414.675624/2025-57,
resolve:
CAPÍTULO I
DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL
Art. 1° Esta Resolução estabelece a estrutura da Diretoria de Supervisão
Prudencial e de Resseguros -DISUP, da seguinte forma:
I - Coordenação de Monitoramento Macroprudencial e de Inteligência de
Supervisão Prudencial - COMAI
II - Coordenação Geral de Fiscalização Prudencial - CGFIP
a) Coordenação de Fiscalização Prudencial 1 - CFIP1
b) Coordenação de Fiscalização Prudencial 2 - CFIP2
c) Coordenação de Fiscalização Prudencial 3 - CFIP3
d) Coordenação de Fiscalização Prudencial 4 - CFIP4
e) Coordenação de Fiscalização Prudencial 5 - CFIP5
III - Coordenação Geral de Monitoramento Prudencial - CGMOP
a) Coordenação de Estruturação do Monitoramento Prudencial das Operações
de Proteção Patrimonial Mutualista - COPPM
b) Coordenação de Monitoramento de Ativos Financeiros - COMAP
c) Coordenação de Monitoramento de Provisões Técnicas - COPRA
d) Coordenação de Monitoramento de Riscos - CORIS
e) Coordenação de Monitoramento de Solvência e Contabilidade - COMOC
IV - Coordenação Geral de Supervisão Consolidada - CGCON
a) Coordenação de Supervisão Consolidada 1 - CONS1
b) Coordenação de Supervisão Consolidada 2 - CONS2
c) Coordenação de Supervisão Consolidada 3 - CONS3
d) Coordenação de Supervisão Consolidada 4 - CONS4
CAPÍTULO II
DA COORDENAÇÃO DE MONITORAMENTO MACROPRUDENCIAL E DE
INTELIGÊNCIA DE SUPERVISÃO PRUDENCIAL - COMAI
Art. 2° À Coordenação de Monitoramento Macroprudencial e de Inteligência de
Supervisão Prudencial - COMAI, compete:
I - desenvolver, aprimorar e propor a utilização de ferramentas de análise,
modelos, automações e outras soluções de supervisão tecnológica destinadas ao suporte
técnico das atividades de supervisão prudencial;
II - apoiar as Coordenações-Gerais da DISUP no avanço tecnológico da
supervisão prudencial, propondo automação de fluxos de análise, validações, indicadores e
modelos, por meio de padronização de ferramentas e soluções tecnológicas, consistência
técnica e redução de retrabalho;
III - coordenar e acompanhar iniciativas tecnológicas estratégicas relacionadas
ao aprimoramento e desenvolvimento de ferramentas de análise, modelos, indicadores e
integrações com bases de dados utilizados na supervisão prudencial;
IV - prestar suporte técnico especializado às unidades da DISUP na utilização de
dados, modelos, indicadores, automações e ferramentas aplicadas à supervisão
prudencial;
V - monitorar a estabilidade sistêmica do mercado supervisionado, através do
estabelecimento e atualização de ferramentas de supervisão macroprudencial;
VI - realizar análises de cenários prospectivos de estresse no âmbito
macroprudencial, visando identificar riscos potenciais para as entidades e sociedades
supervisionadas;
VII - identificar tendências, valores discrepantes, interconectividades e
concentrações de riscos que possam representar ameaças à estabilidade dos mercados
supervisionados; e
VIII - identificar as entidades e sociedades supervisionadas consideradas
sistemicamente relevantes e propor, quando possível, medidas que visem mitigar riscos
sistêmicos associados a essas supervisionadas.
Parágrafo único. A Coordenação de Monitoramento Macroprudencial e de
Inteligência de Supervisão Prudencial - COMAI fica sediada nas dependências do Escritório
de Representação da Susep no Rio de Janeiro -ERSRJ.
CAPÍTULO III
DA COORDENAÇÃO GERAL DE FISCALIZAÇÃO PRUDENCIAL - CGFIP
Art. 3° A Coordenação Geral de Fiscalização Prudencial - CGFIP fica sediada nas
dependências do Escritório de Representação da Susep em São Paulo - ERSSP.
Art. 4° À Coordenação de Fiscalização Prudencial 1 - CFIP1, à Coordenação de
Fiscalização Prudencial 2 - CFIP2, à Coordenação de Fiscalização Prudencial 3 - CFIP3, à
Coordenação de Fiscalização Prudencial 4 - CFIP4 e à Coordenação de Fiscalização
Prudencial 5 - CFIP5, compete:
I - fiscalizar as operações e o funcionamento das sociedades e entidades
supervisionadas sob o ponto de vista prudencial, executando os trabalhos de fiscalização
prudencial aprovados e planejando e coordenando as suas atividades;
II - demandar e monitorar, quando aplicável, Planos de Regularização de
Solvência (PRS) e outras ações e medidas para as sociedades e entidades supervisionadas,
conforme designação da CGFIP;
III - monitorar a situação econômico-financeira e de solvência das sociedades e
entidades sob sua supervisão; e
IV - propor e instruir a aplicação do regime repressivo, bem como utilizar
outros instrumentos e medidas de supervisão, no âmbito de suas atribuições.
§ 1° A Coordenação de Fiscalização Prudencial 2 - CFIP2, a Coordenação de
Fiscalização Prudencial 3 - CFIP3 e a Coordenação de Fiscalização Prudencial 5 - CFIP5,
ficam sediadas nas dependências do Escritório de Representação da Susep no Rio de
Janeiro - ERSRJ.
§ 2° A Coordenação de Fiscalização Prudencial 1 - CFIP1 e Coordenação de
Fiscalização Prudencial 4 -CFIP4 ficam sediadas nas dependências do Escritório de
Representação da Susep em São Paulo - ERSSP.
CAPÍTULO IV
DA COORDENAÇÃO GERAL DE MONITORAMENTO PRUDENCIAL - CGMOP
Art. 5° A Coordenação Geral de Monitoramento Prudencial - CGMOP fica
sediada nas dependências do Escritório de Representação da Susep no Rio de Janeiro -
ERSRJ.
Art. 6. À Coordenação de Estruturação do Monitoramento Prudencial das
Operações de Proteção Patrimonial Mutualista - COPPM, compete:
I - coordenar a elaboração da proposta de estratégia de supervisão prudencial
das operações de proteção patrimonial mutualista, para aprovação do Diretor da DISUP;
II - elaborar manuais, orientações técnicas, metodologias e fluxos operacionais
necessários à execução das atividades de supervisão prudencial nesse segmento;
III - idenfificar, propor e especificar requisitos de dados, mecanismos de reporte
e demais ferramentas destinadas ao monitoramento prudencial das Administradoras de
Proteção Patrimonial Mutualista; e
IV - apoiar e acompanhar o desenvolvimento de soluções tecnológicas e
ferramentas de informação necessárias à implementação do modelo de monitoramento
prudencial.
Parágrafo único. A Coordenação de Estruturação do Monitoramento Prudencial
das Operações de Proteção Patrimonial Mutualista - COPPM fica sediada nas dependências
do Escritório de Representação da Susep no Rio de Janeiro - ERSRJ.
Art. 7° À Coordenação de Monitoramento de Ativos Financeiros - COMAP,
compete:
I - monitorar a cobertura das provisões técnicas das sociedades e entidades
supervisionadas;
II - monitorar a adequação dos ativos financeiros das sociedades e entidades
supervisionadas;
III - analisar os ajustes econômicos do Patrimônio Líquido Ajustado relacionados
aos afivos financeiros;
IV - conceder autorização para a livre movimentação da carteira de títulos e
valores mobiliários das sociedades e entidades supervisionadas;
V - verificar a vinculação dos bens garantídores das provisões técnicas das
sociedades e entídades supervisionadas, bem como dos atívos para os quais haja exigência
de vinculação em função de destínação específica;
VI - analisar as solicitações de liberação dos ativos oferecidos em cobertura das
provisões técnicas das sociedades e entídades supervisionadas, bem como dos atívos para
os quais haja exigência de vinculação em função de destinação específica;
VII - demandar e monitorar os planos de regularização de suficiência de
cobertura (PRC) das sociedades e entidades supervisionadas, quando aplicável; e
VIII - propor e instruir a aplicação do regime repressivo, bem como utílizar
outros instrumentos e medidas de supervisão, no âmbito de suas atribuições.
Parágrafo único. A Coordenação de Monitoramento de Atívos Financeiros -
COMAP fica sediada nas dependências do Escritório de Representação da Susep no Rio de
Janeiro - ERSRJ.
Art. 8° À Coordenação de Monitoramento de Provisões Técnicas - COPRA,
compete:
I - monitorar as provisões técnicas, os valores oferecidos como redutores da
necessidade de cobertura por atívos garantídores, os atívos de resseguro/retrocessão e os
atívos de salvados e ressarcimentos, exceto no que se referir ao Teste de Adequação de
Passivos;
II - acompanhar os relatórios de auditoria atuarial independente das sociedades
e entídades supervisionadas;
III - analisar as solicitações de constituição de "Outras Provisões Técnicas"; e
IV - propor e instruir a aplicação do regime repressivo, bem como utilizar
outros instrumentos e medidas de supervisão, no âmbito de suas atribuições.
Parágrafo único. A Coordenação de Monitoramento de Provisões Técnicas -
COPRA fica sediada nas dependências do Escritório de Representação da Susep no Rio de
Janeiro - ERSRJ.
Art. 9° À Coordenação de Monitoramento de Riscos - CORIS, compete:
I - monitorar o capital mínimo requerido das sociedades e entidades
supervisionadas;
II - analisar o Teste de Adequação de Passivos e as solicitações de utilização de
tábuas biométricas próprias e demais critérios diferenciados para fins específicos de seu
cálculo;
III - analisar os ajustes econômicos do Patrimônio Líquido Ajustado relacionados
ao Teste de Adequação de Passivos;
IV - analisar e definir as Estruturas a Termo de Taxas de Juros (ETTJ)
relacionadas aos requisitos regulatórios prudenciais; e
V - propor e instruir a aplicação do regime repressivo, bem como utilizar outros
instrumentos e medidas de supervisão, no âmbito de suas atribuições.
Parágrafo único. A Coordenação de Monitoramento de Riscos - CORIS fica
sediada nas dependências do Escritório de Representação da Susep no Rio de Janeiro -
ERSRJ.
Art. 10° À Coordenação de Monitoramento de Solvência e Contabilidade -
COMOC, compete:
I - monitorar a solvência das sociedades e entidades supervisionadas, com base
na apuração do Patrimônio Líquido Ajustado;
II - produzir relatórios de monitoramento de solvência das sociedades e
entidades supervisionadas;
III - acompanhar as demonstrações contábeis e relatórios de auditoria contábil
independente das sociedades e entidades supervisionadas;
IV - identificar as sociedades e entidades supervisionadas que devem enviar
Plano de Regularização de Solvência (PRS) e informar à CGFIP;
V - executar protocolo de classificação e de sinalização antecipada, objetivando
auxiliar a definição da priorização e do escopo da fiscalização e monitoramento prudenciais
nas sociedades e entidades supervisionadas; e
VI - propor e instruir a aplicação do regime repressivo, bem como utilizar
outros instrumentos e medidas de supervisão, no âmbito de suas atribuições.
Parágrafo único. A Coordenação de Monitoramento de Solvência e
Contabilidade - COMOC fica sediada nas dependências do Escritório de Representação da
Susep no Rio de Janeiro - ERSRJ.
CAPÍTULO V
DA COORDENAÇÃO GERAL DE SUPERVISÃO CONSOLIDADA - CGCON
Art. 11. A Coordenação Geral de Supervisão Consolidada - CGCON fica sediada
nas dependências do Escritório de Representação da Susep no Rio de Janeiro - ERSRJ.
Art. 12. À Coordenação de Supervisão Consolidada 1 - CONS1, à Coordenação
de Supervisão Consolidada 2 - CONS2, à Coordenação de Supervisão Consolidada 3 - CONS3
e à Coordenação de Supervisão Consolidada 4 - CONS4 compete:
I - monitorar e fiscalizar as práticas de governança, gestão de riscos, controles
internos e prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo.
II - monitorar as operações e o funcionamento das sociedades e entidades
supervisionadas, indicadas no Plano de Supervisão, consolidando os resultados dos
trabalhos mencionados no inciso I com informações prudenciais e de conduta;
III - consolidar informações sobre grupos, sociedades e entidades
supervisionados, para atender instrumentos de cooperação ou sob demanda da Diretoria
de Supervisão Prudencial e de Resseguros - DISUP;
IV - supervisionar as operações de resseguro e retrocessão;