RESOLUÇÃO SUSEP Nº 81, DE 26 DE MARÇO DE 2026

RESOLUÇÃO SUSEP Nº 81, DE 26 DE MARÇO DE 2026
Estabelece a estrutura da Diretoria de Infraestrutura
de Mercado e Supervisão de Conduta - DISUC e as
competências das suas coordenações.
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP,
torna público que o Conselho Diretor desta Autarquia, em reunião ordinária realizada em
25 de março de 2026, no uso das competências que lhe conferem o art. 8°, caput, incisos
V e XI do Anexo I da Resolução CNSP n° 483, de 30 de outubro de 2025, e considerando
o que consta dos Processos Susep n° 15414.629783/2022-37 e 15414.675624/2025-57,
resolve:
CAPÍTULO I
DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL
Art. 1° Esta Resolução estabelece a estrutura da Diretoria de Infraestrutura de
Mercado e Supervisão de Conduta - DISUC da seguinte forma:
I - Coordenação de Planejamento e Controle da Supervisão e Orientação ao
Consumidor - COPAC
II - Coordenação-Geral de Fiscalização de Conduta - CGFIC:
a) Coordenação de Fiscalização de Conduta 1 - CFIC1;
b) Coordenação de Fiscalização de Conduta 2 - CFIC2;
c) Coordenação de Fiscalização de Conduta 3 - CFIC3;
d) Coordenação de Fiscalização de Conduta 4 - CFIC4; e
e) Coordenação de Tratamento de Denúncias - COTDE
III - Coordenação-Geral de Infraestrutura de Mercado - CGINF:
a) Coordenação de Supervisão de Infraestrutura de Mercado - COSIM;
b) Coordenação do Open Insurance - COINS; e
c) Coordenação do SRO - COSRO
IV - Coordenação-Geral de Monitoramento de Conduta - CGMOC:
a) Coordenação de Monitoramento de Capitalização - COCAP;
b) Coordenação de Monitoramento de Grandes Riscos - COMGR;
c) Coordenação de Monitoramento de Seguros Massificados - COMOM; e
d) Coordenação de Monitoramento de Seguros de Pessoas e Previdência -
COMOP
CAPÍTULO II
DA COORDENAÇÃO DE PLANEJAMENTO E CONTROLE DA SUPERVISÃO E
ORIENTAÇÃO AO CONSUMIDOR - COPAC
Art. 2° À Coordenação de Planejamento e Controle da Supervisão e Orientação
ao Consumidor - COPAC compete:
I - coordenar a elaboração dos planos de supervisão das Coordenações-Gerais
da estrutura da DISUC;
II - controlar a execução dos planos de supervisão das Coordenações-Gerais da
estrutura da DISUC;
III - desenvolver instrumentos voltados ao planejamento, execução, controle e
medição dos resultados das atividades de supervisão das Coordenações-Gerais da
estrutura da DISUC;
IV - coordenar a estruturação e a padronização das atividades de supervisão
das Coordenações-Gerais da estrutura da DISUC;
V - coordenar e executar ações de disponibilização ao público de informações
relacionadas às práticas de conduta;
VI - gerir as bases de dados de reclamações de consumidores;
VII - coordenar o desenvolvimento do ambiente regulatório experimental -
Sandbox Regulatório;
VIII - elaborar estudos sobre inclusão social e acesso ao seguro e a
consolidação de subsídios para viabilizar a construção de uma visão holística do assunto
na atuação da Susep e nas suas relações estratégicas, buscando articular com entidades
que tratam do tema, fomentar a sinergia entre unidades da Susep no assunto e assessorar
a DISUC em suas atribuições, com análises e propostas de ações, estratégias e
posicionamentos institucionais em temas de inclusão social e acesso ao seguro; e
IX - propor e instruir a aplicação do regime repressivo, bem como utilizar
outros instrumentos e medidas de supervisão, no âmbito de suas atribuições.
Parágrafo único. A Coordenação de Planejamento e Controle da Supervisão e
Orientação ao Consumidor - COPAC fica sediada nas dependências do Escritório de
Representação da Susep no Rio de Janeiro -ERSRJ.
CAPÍTULO III
DA COORDENAÇÃO-GERAL DE FISCALIZAÇÃO DE CONDUTA - CGFIC
Art. 3° A Coordenação-Geral de Fiscalização de Conduta - CGFIC fica sediada
nas dependências do Escritório de Representação da Susep no Rio de Janeiro - ERSRJ.
Art. 4° À Coordenação de Fiscalização de Conduta 1 - CFIC1, à Coordenação de
Fiscalização de Conduta 2 - CFIC2, à Coordenação de Fiscalização de Conduta 3 - CFIC3 e
à Coordenação de Fiscalização de Conduta 4 - CFIC4 compete:
I - coordenar e executar as atividades de fiscalização das práticas de conduta
das sociedades seguradoras, sociedades de capitalização, entidades abertas de previdência
complementar, administradoras de proteção patrimonial mutualista, cooperativas de
seguros e intermediários, no que se refere às práticas de conduta, inclusive quanto à
adoção de princípios, regras e boas práticas de governança e controles internos aplicáveis
à matéria; e
II - propor e instruir a aplicação do regime repressivo, bem como utilizar
outros instrumentos e medidas de supervisão, no âmbito de suas atribuições.
§ 1° A Coordenação de Fiscalização de Conduta 1 - CFIC1, a Coordenação de
Fiscalização de Conduta 3 - CFIC3 e a Coordenação de Fiscalização de Conduta 4 - CFIC4
ficam sediadas nas dependências do Escritório de Representação da Susep no Rio de
Janeiro - ERSRJ.
§ 2° A Coordenação de Fiscalização de Conduta 2 - CFIC2 fica sediada nas
dependências do Escritório de Representação da Susep em São Paulo - ERSSP.
Art. 5° À Coordenação de Tratamento de Denúncias - COTDE compete:
I - coordenar e executar a fiscalização de práticas não enquadradas como de
conduta e não abrangidas pelas competências de outras Coordenações-Gerais da
SUSEP;
II - coordenar e executar o processamento de denúncias relativas às
competências da CGFIC, incluindo as que tratem da realização de operações por entidades
não autorizadas;
III - coordenar e executar a fiscalização das operações das entidades
autorreguladoras do mercado de corretagem; e
IV - propor e instruir a aplicação do regime repressivo, bem como utilizar
outros instrumentos e medidas de supervisão, no âmbito de suas atribuições.
Parágrafo único. A Coordenação de Tratamento de Denúncias - COTDE fica
sediada nas dependências do Escritório de Representação da Susep no Rio de Janeiro -
ERSRJ
CAPÍTULO IV
DA COORDENAÇÃO-GERAL DE INFRAESTRUTURA DE MERCADO - CGINF
Art. 6° A Coordenação-Geral de Infraestrutura de Mercado - CGINF fica sediada
nas dependências do Escritório de Representação da Susep no Rio de Janeiro - ERSRJ.
Art. 7° À Coordenação de Supervisão de Infraestrutura de Mercado - COSIM
compete:
I - coordenar e executar a supervisão das operações das infraestruturas de
mercado gerenciadas pela Coordenação-Geral de Infraestrutura de Mercado - CGINF,
inclusive quanto à atuação das entidades supervisionadas; e
II - propor e instruir a aplicação do regime repressivo, bem como utilizar
outros instrumentos e medidas de supervisão, no âmbito de suas atribuições.
Parágrafo único. A Coordenação de Supervisão de Infraestruturas de Mercado
- COSIM fica sediada nas dependências do Escritório de Representação da Susep no Rio de
Janeiro - ERSRJ.
Art. 8° À Coordenação do Open Insurance - COINS compete coordenar a
implantação do projeto do Sistema de Seguros Abertos (Open Insurance),
contemplando:
I - a coordenação de estudos e ações relacionados às especificações técnicas,
implantação e funcionamento do Sistema de Seguros Abertos;
II - o planejamento, coordenação e controle da execução do projeto, incluindo
o alinhamento com as unidades participantes e demais partes interessadas;
III - a coordenação da prestação de esclarecimentos técnicos relacionados
diretamente ao projeto; e
IV - a coordenação do processo de transição das atividades para as unidades
regimentalmente responsáveis, à medida que os produtos do projeto forem entregues.
Parágrafo único. A Coordenação do Open Insurance - COINSfica sediada nas
dependências do Escritório de Representação da Susep no Rio de Janeiro - ERSRJ.
Art. 9° À Coordenação do SRO - COSRO compete coordenar a implantação do
projeto do Sistema de Registro de Operações (SRO), contemplando:
I - a coordenação de estudos e ações relacionados às especificações técnicas,
implantação e funcionamento do Sistema de Registro de Operações;
II - o planejamento, coordenação e controle da execução do projeto, incluindo
o alinhamento com as unidades participantes e demais partes interessadas;
III - a coordenação da prestação de esclarecimentos técnicos relacionados
diretamente ao projeto;
IV - a coordenação do processo de transição das atividades para as unidades
regimentalmente responsáveis, à medida que os produtos do projeto forem entregues; e
V - a coordenação do processo de homologação dos sistemas de registro de
entidades registradoras credenciadas.
Parágrafo único. A Coordenação do SRO - COSRO fica sediada nas
dependências do Escritório de Representação da Susep no Rio de Janeiro - ERSRJ.
CAPÍTULO V
DA COORDENAÇÃO-GERAL DE MONITORAMENTO DE CONDUTA - CGMOC
Art. 10. A Coordenação-Geral de Monitoramento de Conduta - CGMOC fica sediada
nas dependências do Escritório de Representação da Susep no Rio de Janeiro - ERSRJ.
Art. 11. À Coordenação de Monitoramento de Capitalização - COCAP
compete:
I - coordenar e executar as atividades de monitoramento e de supervisão
setorial de conduta relacionadas às operações de capitalização;
II - efetuar análise técnica e aprovar ou indeferir planos de títulos de
capitalização, conforme o caso;
III - autorizar a liberação à consulta pública dos planos de que trata o inciso
anterior, conforme o caso;
IV - suspender produtos de capitalização quando verificadas inconformidades
relacionadas aos documentos encaminhados à Susep no processo de aprovação;
V - propor a suspensão de produtos nas hipóteses não previstas no inciso
anterior; e
VI - propor e instruir a aplicação do regime repressivo, bem como utilizar
outros instrumentos e medidas de supervisão, no âmbito de suas atribuições.
Parágrafo único. A Coordenação de Monitoramento de Capitalização - COCAP
fica sediada nas dependências do Escritório de Representação da Susep no Rio de Janeiro
- ERSRJ.
Art. 12. À Coordenação de Monitoramento de Grandes Riscos - COMGR
compete:
I - coordenar e executar as atividades de monitoramento e de supervisão
setorial de conduta relacionadas às operações dos seguros dos grupos de ramos de
petróleo, marítimos, aeronáuticos, nucleares, rural, transportes, riscos financeiros, exceto
aqueles associados ao ramo fiança locatícia, e responsabilidades, além dos seguros
patrimoniais dos ramos global bancos e riscos nomeados e operacionais;
II - coordenar e executar as atividades de monitoramento e de supervisão
setorial de conduta relacionadas a operações de proteção patrimonial mutualista
equivalentes a ramos de sua competência, conforme regulação específica do segmento;
III - efetuar análise de adequação à técnica de seguros para aprovar ou
indeferir os planos de seguro rural com prêmios subvencionáveis pelo Governo Federal,
nos termos da legislação em vigor;
IV - autorizar a liberação à consulta pública dos planos de que trata o inciso
anterior, conforme o caso;
V - suspender produtos dos segmentos de que trata o inciso I quando
verificadas inconformidades relacionadas aos documentos encaminhados à Susep no
processo de registro e/ou aprovação;
VI - propor a suspensão de produtos nas hipóteses não previstas no inciso
anterior; e
VII - propor e instruir a aplicação do regime repressivo, bem como utilizar
outros instrumentos e medidas de supervisão, no âmbito de suas atribuições.
Parágrafo único. A Coordenação de Monitoramento de Grandes Riscos -
COMGR fica sediada nas dependências do Escritório de Representação da Susep no Rio de
Janeiro - ERSRJ.
Art. 13. À Coordenação de Monitoramento de Seguros Massificados - COMOM
compete:
I - coordenar e executar as atividades de monitoramento e de supervisão
setorial de conduta relacionadas às operações de seguros habitacionais, de automóveis,
microsseguros de danos, seguros financeiros do ramo fiança locatícia e seguros
patrimoniais, exceto aqueles associados aos ramos global bancos e riscos nomeados e
operacionais;
II - coordenar e executar as atividades de monitoramento e de supervisão
setorial de conduta relacionadas a operações de proteção patrimonial mutualista
equivalentes a ramos de sua competência, conforme regulação específica do segmento;
III - suspender produtos dos segmentos de que trata o inciso I quando
verificadas inconformidades relacionadas aos documentos encaminhados à Susep no
processo de registro;
IV - propor a suspensão de produtos nas hipóteses não previstas no inciso
anterior; e
V - propor e instruir a aplicação do regime repressivo, bem como utilizar
outros instrumentos e medidas de supervisão, no âmbito de suas atribuições.
Parágrafo único. A Coordenação de Monitoramento de Seguros Massificados -
COMOM fica sediada nas dependências do Escritório de Representação da Susep no Rio
de Janeiro - ERSRJ.
Art. 14. À Coordenação de Monitoramento de Seguros de Pessoas e
Previdência - COMOP compete:
I - coordenar e executar as atividades de monitoramento e de supervisão
setorial de conduta relacionadas às operações de previdência, seguros de pessoas e
microsseguros de pessoas;
II - efetuar análise técnica e aprovar ou indeferir os planos de previdência
complementar aberta e os seguros de pessoas com cobertura por sobrevivência;
III - autorizar a liberação à consulta pública dos planos de que trata o inciso
anterior;
IV - suspender produtos dos segmentos de que trata o inciso I quando
verificadas inconformidades relacionadas aos documentos encaminhados à Susep no
processo de registro e/ou aprovação;
V - propor a suspensão de produtos nas hipóteses não previstas no inciso
anterior; e
VI - propor e instruir a aplicação do regime repressivo, bem como utilizar
outros instrumentos e medidas de supervisão, no âmbito de suas atribuições.
Parágrafo único. A Coordenação de Monitoramento de Seguros de Pessoas e
Previdência - COMOP fica sediada nas dependências do Escritório de Representação da
Susep no Rio de Janeiro - ERSRJ.
CAPÍTULO VI
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 15. Respeitadas as competências de cada Coordenação-Geral, os
Coordenadores-Gerais poderão redistribuir trabalhos entre as unidades subordinadas, de
acordo com a demandae conforme demais critérios de conveniência e oportunidade.
Art. 16. As dúvidas e casos omissos que, porventura, venham a surgir no
cumprimento do disposto nesta Resolução serão solucionados pela Diretoria.
Art. 17. Fica revogada a Resolução Susep n° 67, de 6 de novembro de 2025,
publicada no Diário Oficial da União em 7 de novembro de 2025, seção 1, página 51.
Art. 18. Esta Resolução entra em vigor em 1° de abril de 2026.
ALESSANDRO SERAFIN OCTAVIANI LUIS