RESOLUÇÃO SUSEP Nº 80, DE 26 DE MARÇO DE 2026 (parte 2 de 2)

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em 30 de março de 2026, página 96. Órgão: Ministério da Fazenda — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS. Todos os atos de 30/03/2026

Art. 23. Fica revogada a Resolução SUSEP n° 63, de 6 de novembro de
2025.
Art. 24. Esta Resolução entra em vigor em 1° de abril de 2026.
ALESSANDRO SERAFIN OCTAVIANI LUIS