RESOLUÇÃO SUSEP Nº 78, DE 26 DE MARÇO DE 2026

RESOLUÇÃO SUSEP Nº 78, DE 26 DE MARÇO DE 2026
Estabelece a estrutura dos órgãos de assistência
direta e imediata ao Superintendente.
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS -
SUSEP, torna público que o Conselho Diretor desta Autarquia, em reunião ordinária
realizada em 25 de março de 2026, no uso das competências que lhe conferem o art.
8°, caput, incisos V e XI do Anexo I da Resolução CNSP n° 483, de 30 de outubro de
2025, e considerando o que consta nos Processos Susep n° 15414.629459/2022-19 e
15414.675624/2025-57, resolve:
CAPÍTULO I
DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL
Art. 1° Esta Resolução estabelece a estrutura dos órgãos de assistência direta
e imediata ao Superintendente da seguinte forma:
I - Gabinete - GABIN, com a seguinte composição:
a) Coordenação de Assuntos Internacionais - COINT; e
b) Coordenação de Relações Institucionais - CORIT;
II - Assessoria de Comunicação - ASCOM;
III - Coordenação Geral de Assessoria Parlamentar - CGPAR;
IV - Coordenação-Geral de Assessoria Técnica e Administrativa - CGAST, com
a seguinte composição:
a) Coordenação de Assessoria Administrativa do Conselho Diretor e do
Conselho Nacional de Seguros Privados - COACD;
V - Coordenação-Geral de Estratégia e Organização - CGEST, com a seguinte
composição:
a) Seção de Integridade Pública - SEINT, com a seguinte composição:
1. Setor de Ética da Susep - SECEP;
b) Coordenação de Gestão de Riscos Institucionais - COGRI; e
c) Coordenação de Planejamento e Gestão Estratégica - COGET; e
VI - Departamento de Administração e Tecnologia da Informação - DEATI.
Parágrafo único. A forma de execução dos serviços no âmbito do
Departamento de Administração e Tecnologia da Informação - DEATI será tratada em
Resolução Susep própria.
CAPÍTULO II
DO GABINETE
Art. 2° À Coordenação de Assuntos Internacionais - COINT compete:
I - apoiar o Gabinete na coordenação da atuação internacional da SUSEP,
inclusive no relacionamento com Criação de unidade, para formalizar competências e
atribuições já exercidas no âmbito do Gabinete, supervisores estrangeiros, associações de
supervisores e organismos internacionais;
II - exercer, quando necessário e pertinente, a critério do Gabinete, a
representação da SUSEP em associações e fóruns internacionais de supervisão; e
III - coordenar as demandas internacionais encaminhadas à SUSEP.
Parágrafo único. A Coordenação de Assuntos Internacionais - COINT fica
sediada nas dependências do Escritório de Representação da SUSEP no Rio Grande do
Sul - ERSRS.
Art. 3° À Coordenação de Relações Institucionais - CORIT compete:
I - coordenar, com base nas informações recebidas das unidades
competentes, respostas a: a) requisições de informações do Ministério Público e de
outros órgãos públicos legitimados, na forma da lei;
b) comunicações relativas a assuntos afetos ao Poder Executivo e Judiciário; e
c) entidades representativas do mercado supervisionado e entidades
governamentais.
Parágrafo único. A Coordenação de Relações Institucionais - CORIT fica
sediada nas dependências do Escritório de Representação da Susep no Rio de Janeiro -
CRSRJ.
CAPÍTULO III
DA ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO - ASCOM
Art. 4° A Assessoria de Comunicação - ASCOM fica sediada nas dependências
do Escritório de Representação da Susep no Rio de Janeiro - ERSRJ.
CAPÍTULO IV
DA COORDENAÇÃO-GERAL DE ASSESSORIA TÉCNICA E ADMINISTRATIVA -
CGAST
Art. 5° A Coordenação-Geral de Assessoria Técnica e Administrativa - CGAST
fica sediada nas dependências do Escritório de Representação da Susep em São Paulo -
ERSSP.
Art. 6° À Coordenação de Assessoria Administrativa do Conselho Diretor e do
Conselho Nacional de Seguros Privados - COACD compete:
I - coordenar o apoio administrativo e material necessários à realização das
reuniões do Conselho Diretor da Susep, do Conselho Nacional de Seguros Privados -
CNSP e dos Comitês instruídos pela Susep, desde que haja previsão em regulamentação
específica; e
II - formalizar e divulgar as decisões realizadas nas reuniões das instâncias de
governança a que se refere o inciso anterior, quando for o caso, conforme
regulamentação específica.
Parágrafo único. À Coordenação de Assessoria Administrativa do Conselho
Diretor e do Conselho Nacional de Seguros Privados - COACD fica sediada nas
dependências do Escritório de Representação da Susep no Rio de Janeiro - ERSRJ.
CAPÍTULO V
DA COORDENAÇÃO-GERAL DE ESTRATÉGIA E ORGANIZAÇÃO - CGEST
Art. 7° À Seção de Integridade Pública - SEINT compete:
I - auxiliar na coordenação da elaboração, do monitoramento, da revisão e do
aperfeiçoamento do Programa de Integridade e do Plano de Integridade, em articulação
com as demais unidades com funções de integridade na Susep;
II - prestar assessoria e apoiar a Unidade Setorial de Integridade - USI em
reportes sobre a implementação e os resultados do Programa de Integridade e do Plano
de Integridade;
III - orientar a gestão de riscos para a integridade, em colaboração e
integração com a Coordenação de Gestão de Riscos Institucionais - COGRI;
IV - promover ações de comunicação, capacitação e desenvolvimento de
competências em integridade, em cooperação com as unidades responsáveis por
treinamento e pelas demais funções de integridade;
V - auxiliar, em colaboração com unidades com funções de integridade e
responsáveis por temas correlatos, em ações para promover a integridade em
contratações públicas, na gestão de contratos e nas relações da Susep com terceiros
contratados;
VI - identificar, monitorar e coordenar o tratamento de questões públicas
emergentes que possam impactar a integridade pública organizacional, bem como
fomentar a cooperação e o engajamento em prol do tema; e
VII - apoiar a Unidade Setorial de Integridade - USI nas demais atribuições da
gestão da integridade pública organizacional, incluindo a elaboração do plano
operacional e do relatório anual de gestão da integridade.
Parágrafo único. A Seção de Integridade Pública - SEINT fica sediada nas
dependências do Escritório de Representação da Susep no Rio de Janeiro - ERSRJ.
Art. 8° Ao Setor de Ética da Susep - SECEP compete:
I - prestar o apoio técnico e administrativo à Comissão de Ética da Susep;
II - formalizar, cumprir e acompanhar a execução do plano de trabalho da
Comissão de Ética da Susep;
III - coordenar o desenvolvimento de ações voltadas à promoção da ética no
âmbito da Susep; e
IV - apoiar a Seção de Integridade Pública - SEINT no desempenho das suas
funções.
§ 1° O Chefe do Setor de Ética da Susep - SECEP será indicado na forma
estabelecida no art. 4° da Resolução n° 10, de 29 de setembro de 2008 da Comissão de
Ética Pública.
§ 2° O Setor de Ética da Susep - SECEP fica sediado nas dependências do
Escritório de Representação da Susep no Rio de Janeiro - ERSRJ.
Art. 9° À Coordenação de Gestão de Riscos Institucionais - COGRI
compete:
I - submeter propostas de política e de metodologia de gestão de riscos
institucionais, incluindo suas revisões e atualizações;
II - orientar e acompanhar o progresso dos gestores de risco no
gerenciamento dos riscos institucionais;
III - submeter e gerir o Plano Institucional de Gestão de Riscos - PIGR;
IV - monitorar e instruir procedimentos necessários ao reporte periódico da
gestão de riscos institucionais da Susep;
V - submeter e monitorar iniciativas de aprimoramento e capacitação em
gestão de riscos; e
VI - orientar e acompanhar o gerenciamento dos riscos para a Integridade, de
forma transversal, no âmbito do Programa de Integridade e da Política de Gestão de
Riscos da Susep, em colaboração com a Seção de Integridade Pública - SEINT.
Parágrafo único. A Coordenação de Gestão de Riscos Institucionais - COGRI
fica sediada nas dependências do Escritório de Representação da Susep no Rio de
Janeiro - ERSRJ.
Art. 10. À Coordenação de Planejamento e Gestão Estratégica - COGET
compete:
I - coordenar as atividades relacionadas à elaboração, desdobramento,
monitoramento e revisão do Planejamento Estratégico da Susep, em consonância com as
diretrizes do Plano Plurianual da União - PPA;
II - coordenar as atividades relacionadas à gestão de processos de negócio;
III - coordenar o processo de fixação e monitoramento das metas de
desempenho institucional;
IV - coordenar as atividades relacionadas à prestação de contas; e
V - coordenar as atividades relacionadas à gestão da estrutura organizacional
e atualização do Regimento Interno.
Parágrafo único. A Coordenação de Planejamento e Gestão Estratégica -
COGET fica sediada nas dependências do Escritório de Representação da Susep no Rio de
Janeiro - ERSRJ.
CAPÍTULO VI
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 11. Respeitadas as atribuições estabelecidas na Resolução CNSP que
dispõe sobre o Regimento Interno da Susep, os Chefes, os Coordenadores e os
Coordenadores Gerais poderão redistribuir trabalhos entre as unidades subordinadas, de
acordo com a demanda.
Art. 12. As dúvidas e casos omissos que, porventura, venham a surgir no
cumprimento do disposto nesta Resolução Susep serão solucionados pelo
Superintendente.
Art. 13. Fica revogada a Resolução SUSEP n° 65, de 6 de novembro de
2025.
Art. 14. Esta Resolução entra em vigor em 1° de abril de 2026.
ALESSANDRO SERAFIN OCTAVIANI LUIS