ANEXO NOME DA EMPRESA NOME DO MEDICAMENTO NÚMERO DO PROCESSO EXPEDIENTE PETIÇÃO 2ª ASSUNTO DA PETIÇÃO 2ª EXPEDIENTE PETIÇÃO CLONE ASSUNTO PETIÇÃO CLONE (ASSUNTO PETIÇÃO MATRIZ - EXPEDIENTE MATRIZ - PROCESSO MATRIZ) -------------------------------------------------- HALEX ISTAR INDÚSTRIA FARMACÊUTICA SA FUROSEMIDA 25351.027393/01-59 1030760/25-5 RDC 73/2016 - GENÉRICO - Mudanças nos limites de especificação fora de limites aprovados anteriormente 1030762/25-1 RDC 73/2016 - GENÉRICO - Mudanças maiores de métodos analíticos -------------------------------------------------- EMS SIGMA PHARMA LTDA PATZ GTS 25351.110808/2021-88 1039418/25-4 RDC 73/2016 - NOVO - Inclusão de novo DIFA sem CADIFA -------------------------------------------------- BRAINFARMA INDÚSTRIA QUÍMICA E FARMACÊUTICA S.A TILOXINEO 25351.539343/2011-37 1058093/25-0 RDC 73/2016 - SIMILAR - Mudanças maiores de métodos analíticos tenoxicam 25351.534937/2011-82 1058099/25-9 RDC 73/2016 - GENÉRICO - Mudanças maiores de métodos analíticos -------------------------------------------------- FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ CABERGOLINA 25351.247411/2013-18 1083733/25-7 RDC 73/2016 - GENÉRICO - Mudanças maiores de métodos analíticos 1083930/25-5 RDC 73/2016 - GENÉRICO - Exclusão não crítica de testes ou métodos -------------------------------------------------- ACCORD FARMACÊUTICA LTDA apixabana 25351.327141/2018-55 1112319/25-2 RDC 73/2016 - GENÉRICO - Mudanças nos limites de especificação fora de limites aprovados anteriormente APIXORD 25351.045870/2021-91 1139378/25-5 SIMILAR - Modificação Pós-Registro - CLONE (Mudanças nos limites de especificação fora de limites aprovados anteriormente - 1112319/25-2 - 25351.327141/2018-55) -------------------------------------------------- TORRENT DO BRASIL LTDA IXABI 25351.007372/2025-74 1189194/25-7 SIMILAR - Modificação Pós-Registro - CLONE (Mudanças nos limites de especificação fora de limites aprovados anteriormente - 1112319/25-2 - 25351.327141/2018-55) apixabana 25351.007377/2025-05 1189144/25-1 GENÉRICO - Modificação Pós-Registro - CLONE (Mudanças nos limites de especificação fora de limites aprovados anteriormente - 1112319/25-2 - 25351.327141/2018-55) -------------------------------------------------- SANOFI MEDLEY FARMACÊUTICA LTDA. apixabana 25351.035604/2021-51 1197729/25-9 GENÉRICO - Modificação Pós-Registro - CLONE (Mudanças nos limites de especificação fora de limites aprovados anteriormente - 1112319/25-2 - 25351.327141/2018-55) -------------------------------------------------- PRATI DONADUZZI & CIA LTDA metronidazol + nistatina 25351.037740/01-05 1017549/25-1 RDC 73/2016 - GENÉRICO - Inclusão de novo DIFA sem CADIFA 1113340/25-6 RDC 73/2016 - GENÉRICO - Mudança menor de excipientes para formas farmacêuticas semissólidas 1113326/25-1 RDC 73/2016 - GENÉRICO - Mudanças maiores de métodos analíticos 1113328/25-7 RDC 73/2016 - GENÉRICO - Mudanças maiores de métodos analíticos 1113336/25-8 RDC 73/2016 - GENÉRICO - Mudanças maiores de métodos analíticos -------------------------------------------------- Althaia S.A Indústria Farmacêutica vildagliptina 25351.123962/2021-10 1119891/25-5 RDC 73/2016 - GENÉRICO - Inclusão de novo DIFA sem CADIFA
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.247, DE 27 DE MARÇO DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 195. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 30/03/2026