RESOLUÇÃO-RE Nº 1.245, DE 27 DE MARÇO DE 2026 (parte 2 de 2)

ANEXO
1. Empresa: Ambrosia Brands, LLC
Produto - (Lote): DIETARY SUPPLEMENT "ROSABELLA MORINGA CAPSULES" (5020591,
5020592, 5020593, 5020594, 5020595, 5020596, 5030246, 5030247, 5030248, 5030249,
5030250, 5030251, 5040270, 5040271, 5040272, 5040273, 5040274, 5040275, 5040276,
5040277, 5040278, 5040279, 5050053, 5050054, 5050055, 5050056, 5060069, 5060070,
5060071, 5060072, 5060073, 5060074, 5060075, 5060076, 5060077, 5060078, 5060079,
5060080, 5080084, 5080085, 5080086, 5090107, 5090108, 5090109, 5090113, 5090114,
5090115, 5090116, 5090117, 5090118, 5100039, 5100048);
Tipo de Produto: Alimento
Expediente nº: 0292445/26-5
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Apreensão
Proibição - Comercialização, Distribuição, Importação, Propaganda, Uso
Motivação: Considerando anúncios no comercio eletrônico (especialmente Mercado Livre)
do produto "Dietary Supplement Rosabella moringa capsules" sem a devida regularização
no órgão competente, contendo constituinte não autorizado para suplementos alimentares
(moringa); além do recolhimento internacional de diversos lotes por contaminação do
produto por cepa de Salmonella resistente a antibióticos de primeira linha e alternativos,
tendo em vista o inciso XV, art. 7º da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999. Foram
infringidos: infringindo: art. 3º e inciso IV do art. 48 do Decreto-Lei 986/1969; art. 4º da
RDC 243/2018 e anexos I e II da IN 28/2018; inciso X, do art. 10 da Lei 6.437/1977.
RETIFICAÇÃO
Na Resolução - RE nº 779, de 27 de fevereiro de 2026, publicada no Diário
Oficial da União nº 40, de 2 de março de 2026, seção 1, pág. 217, conforme expedientes
nº 0537245/25-1 e 0216971/26-8.
Onde se lê: "Data de Vencimento: 08/01/2026"
Leia-se: "Data de Vencimento: 08/01/2028"