ANEXO NOME DA EMPRESA / CNPJ NOME DO PRODUTO E MARCA NÚMERO DO PROCESSO / REGISTRO PETIÇÃO(ÕES) / EXPEDIENTE(S) ___________________________________________________________________________ A&A GOLD PHARMA INDUSTRIA LTDA / 07.415.503/0001-77 PROTETOR SOLAR ACTION 60 FPS 25351.185417/2025-41 / 2731 - REG. COSMÉTICOS - Registro de produtos cosméticos / 1368007/25-2 -------------------------------------- CHAMS INDÚSTRIA DE COSMÉTICOS LTDA. - ME / 04.284.635/0001-19 GEL ANTISSÉPTICO CUIDMAIS 25351.166690/2025-76 / 2731 - REG. COSMÉTICOS - Registro de produtos cosméticos / 1231085/25-8 -------------------------------------- CHANDAL INDUSTRIA COMERCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE COSMETICOS LTDA / 54.274.113/0001-04 TELVI PROTETOR SOLAR FPS 50 25351.167670/2025-12 / 2731 - REG. COSMÉTICOS - Registro de produtos cosméticos / 1235588/25-4 -------------------------------------- Cosmaidi Indústria de Cosmeticos Ltda Me / 17.743.399/0001-01 Protetor Solar Físico e Mineral FPS 38 UVA 13 Verdi Natural 25351.219418/2025-04 / 2731 - REG. COSMÉTICOS - Registro de produtos cosméticos / 1533257/25-6 -------------------------------------- IMANI INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA / 42.381.531/0001-11 POMADA PARA FIXAR EM PÓ 25351.196998/2025-46 / 2731 - REG. COSMÉTICOS - Registro de produtos cosméticos / 1428473/25-4 POMADA EM PÓ COM PIGMENTAÇÃO 25351.197004/2025-17 / 2731 - REG. COSMÉTICOS - Registro de produtos cosméticos / 1428479/25-2 -------------------------------------- ITC INDUSTRIA DE TERCEIRIZACAO DE COSMETICOS LTDA / 24.995.016/0001-40 PROTETOR SOLAR STICK NEUTRO FPS 75 - SVEDA 25351.223284/2025-18 / 289 - REG. COSMÉTICOS - Alteração de Rotulagem de Produto Registrado / 0202693/26-1 PROTETOR SOLAR STICK ESCURO FPS 75 - SVEDA 25351.223327/2025-65 / 289 - REG. COSMÉTICOS - Alteração de Rotulagem de Produto Registrado / 0201973/26-0 PROTETOR SOLAR STICK ESCURO FPS 75 - SVEDA 25351.223327/2025-65 / 289 - REG. COSMÉTICOS - Alteração de Rotulagem de Produto Registrado / 0261248/26-0 PROTETOR SOLAR STICK MÉDIO FPS 75 - SVEDA 25351.223328/2025-18 / 289 - REG. COSMÉTICOS - Alteração de Rotulagem de Produto Registrado / 0202668/26-6 PROTETOR SOLAR STICK MÉDIO FPS 75 - SVEDA 25351.223328/2025-18 / 289 - REG. COSMÉTICOS - Alteração de Rotulagem de Produto Registrado / 0261295/26-8 -------------------------------------- ITW CHEMICAL PRODUCTS LTDA / 03.102.205/0001-76 REPELENTE DE INSETOS LUVEX GOLD ULTRA 25351.559250/2020-54 / 240230006 238 - REG. COSMÉTICOS - Revalidação de Registro / 0066348/26-9 -------------------------------------- MEGALABS FARMACEUTICA S.A. / 33.026.055/0001-20 Umbrella Perfect Skin Extra Claro 25351.204143/2025-04 / 2731 - REG. COSMÉTICOS - Registro de produtos cosméticos / 1461999/25-1 Umbrella Perfect Skin Médio Mais 25351.204154/2025-86 / 2731 - REG. COSMÉTICOS - Registro de produtos cosméticos / 1462017/25-8 -------------------------------------- NEOGLOBAL INDUSTRIA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. / 04.518.680/0001-90 SATTIVA ROSTO FPS 33 PROTETOR SOLAR 25351.320302/2014-13 / 233190012 238 - REG. COSMÉTICOS - Revalidação de Registro / 0091385/26-1 SATTIVA FPS 45 TOQUE SECO PROTETOR SOLAR 25351.658625/2014-89 / 233190013 238 - REG. COSMÉTICOS - Revalidação de Registro / 0091365/26-1 -------------------------------------- NEVER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA / 31.199.029/0001-78 CREME ALISANTE ISSY 25351.165144/2025-18 / 2731 - REG. COSMÉTICOS - Registro de produtos cosméticos / 1221211/25-1 LOÇÃO ONDULADORA ANALÉA PERMANENTE AFRO 25351.165185/2025-12 / 2731 - REG. COSMÉTICOS - Registro de produtos cosméticos / 1221290/25-8 Creme Alisante AnaLéa 25351.165321/2025-66 / 2731 - REG. COSMÉTICOS - Registro de produtos cosméticos / 1221553/25-9 ALISANTE ISSY ONDULADOS 25351.168937/2025-99 / 2731 - REG. COSMÉTICOS - Registro de produtos cosméticos / 1246414/25-2 -------------------------------------- SDK INDUSTRIA DE COSMETICOS LTDA / 40.498.582/0001-00 Mask Alisamento Liso Lambido AP Ana Paula Carvalho 25351.165534/2025-98 / 2731 - REG. COSMÉTICOS - Registro de produtos cosméticos / 1223637/25-5 Mask Alisamento Pantera Negra AP 25351.165562/2025-13 / 2731 - REG. COSMÉTICOS - Registro de produtos cosméticos / 1223730/25-5 -------------------------------------- Suport Comercio e Industria de Cosmeticos Ltda-ME / 07.722.471/0001-52 FOTOPROTETOR FLUID FOTOACTIVE FPS 55 MEZZO DERMOCOSMÉTICOS 25351.084035/2015-01 / 261020025 238 - REG. COSMÉTICOS - Revalidação de Registro / 0219142/25-4 FOTOPROTETOR CREAM SEC FOTOACTIVE FPS 40 MEZZO DERMOCOSMÉTICOS 25351.118431/2015-16 / 261020022 238 - REG. COSMÉTICOS - Revalidação de Registro / 0219255/25-3 -------------------------------------- TUDOON INDUSTRIA DE COSMETICOS LTDA / 50.867.482/0001-50 RAPUNZEL DISCIPLINADOR DE FIOS BELCAP PROFISSIONAL 25351.168889/2025-39 / 2731 - REG. COSMÉTICOS - Registro de produtos cosméticos / 1246200/25-2 -------------------------------------- asti industria e comercio de cosmeticos ltda epp / 23.828.656/0001-00 PROTETOR SOLAR LABIAL FPS 15 RICCA VITA BALM MELANCIA 25351.483889/2022-13 / 285320003 289 - REG. COSMÉTICOS - Alteração de Rotulagem de Produto Registrado / 1305583/24-8 PROTETOR SOLAR LABIAL FPS 15 RICCA VITA BALM MORANGO 25351.483997/2022-96 / 285320001 289 - REG. COSMÉTICOS - Alteração de Rotulagem de Produto Registrado / 1304706/24-9 PROTETOR SOLAR LABIAL FPS 15 RICCA VITA BALM AMORA 25351.484006/2022-92 / 285320002 289 - REG. COSMÉTICOS - Alteração de Rotulagem de Produto Registrado / 1305780/24-8
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.232, DE 26 DE MARÇO DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 214. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 30/03/2026