ANEXO NOME DA EMPRESA / CNPJ NOME COMERCIAL NUMERO DO PROCESSO / REGISTRO PETIÇÃO(ÕES) / EXPEDIENTE(S) _________________________________________________________________ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ ALLIED TITANIUM LTDA / 02.062.507/0001-03 COMPONENTES TITÂNIO DG 25351.386422/2024-98 / 80254359004 80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0111452261 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ BIO-RAD LABORATORIOS BRASIL LTDA. / 03.188.198/0001-77 Família Lyphochek Assayed Chemistry Control 25351.113222/2010-97 / 80020690232 8451 - IVD - Alteração de registro - Implementação imediata - Interferentes e Limitações / 0193397269 Lyphochek Unassayed Chemistry Control (Human) 25351.088222/2010-41 / 80020690239 8451 - IVD - Alteração de registro - Implementação imediata - Interferentes e Limitações / 0171728262 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ BIOCONECT INDUSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS E ODONTOLÓGICOS LTDA ME / 08.760.252/0001-20 Componentes de Prótese Overdenture para Implantes Dentários Bioconect 25351.103134/2016-41 / 80720150009 8032 - MATERIAL - Revalidação de Registro de Família / 0275952266 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ BIOSINTESE HOSPITALAR LTDA / 01.086.229/0001-53 FIXONE BIOCOMPOSITE ANCHOR 25351.011416/2025-61 / 80093 - MATERIAL ORTOPEDIA - Registro de Família de Material Implantável em Ortopedia / 0104781254 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ DOM LAB TERAPEUTICA LTDA / 41.578.249/0001-66 FREEDOM SERINGA DE USO ÚNICO LUER LOCK 25351.045178/2026-78 / 8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0248708261 NEEDS SERINGA DE USO ÚNICO LUER LOCK 25351.045151/2026-85 / 8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0248674269 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ DSP INDUSTRIAL LTDA / 03.960.018/0001-23 DSP - PILAR PROTÉTICO DE TITÂNIO 25351.559313/2016-07 / 80116980014 80233 - MATERIAL - Alteração de registro - Aprovação requerida - Acréscimo de material em família / 0996680250 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ E TAMUSSINO E CIA LTDA / 33.100.082/0001-03 CATETER BALÃO PARA DILATAÇÃO ADVANCE SERENITY 14 25351.045986/2026-35 / 8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0253522269 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ EBRAM PRODUTOS LABORATORIAIS LTDA / 50.657.402/0001-31 WIDAL COMPLETO A,B, O, H 25351.233327/2025-73 / 8433 - IVD - Registro de produto / 1610857259 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ Enzytec Biotecnologia Ltda. / 07.214.566/0001-65 Família Mpox Ag Rapid Test Cassette (Swab) 25351.238913/2025-12 / 8017 - IVD - Registro de produtos em família / 1642825255 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ GEV COMERCIO, SERVIÇOS, DISTRIBUIÇÃO, MANUTENÇÃO E LOCAÇÃO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA / 30.722.690/0001-53 ESPUMA® Ag with Exulock Technology 25351.044959/2026-45 / 8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0247495263 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ IMPOL INSTRUMENTAL E IMPLANTES LTDA / 49.337.413/0001-55 NÚCLEO ACETABULAR POLIMÉRICO COM SUPERFÍCIE DE ARTICULAÇÃO METÁLICA - IMPOL 25351.029110/2011-81 / 10108770111 80246 - MATERIAL ORTOPEDIA - Alteração de registro - Aprovação requerida - Prazo de validade do produto e/ou condições de armazenamento e/ou transporte / 0152935258 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ INOVATO INDUSTRIA DE PAPEIS LTDA / 02.957.263/0001-19 Lençol Hospitalar Descartável Green Pack 25351.045601/2026-30 / 80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0251102262 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ KATAL BIOTECNOLOGICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA / 71.437.917/0001-04 Kal HbA1c HPLC 25351.020851/2026-67 / 8437 - IVD - Notificação de produtos em família Classe II / 0107587262 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ LOLLY BRASIL LTDA / 62.367.032/0001-87 Absorvente para Seios 25351.046355/2026-33 / 80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0256334269 Quadrados de Algodão 25351.046354/2026-99 / 80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0256333262 Hastes flexíveis - 60 unidades; 25351.046356/2026-88 / 80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0256335265 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ MAIS MOVIMENTO COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO DE PRODUTOS PARA REABILITAÇÃO LTDA / 58.895.681/0001-83 ALMOFADAS DE POSICIONAMENTO BUDDY BRACE 25351.049369/2026-17 / 80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0272344265 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ MARTIN COMERCIAL LTDA / 47.613.400/0001-36 Mascara Facial Descartável 25351.034918/2026-41 / 83302990001 8419 - MATERIAL - Retificação - Correção pela ANVISA / 0265598265 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ MCL Prime Tech Soluções Hospitalares - LTDA / 36.969.811/0001-42 Manopla para Foco Cirurgico Aurinio Trilux 25351.040982/2026-61 / 80195 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0224340263 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ MEDFACTOR INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA / 42.313.325/0001-74 Kit Cânula EndoDisc Stereotax NeuroSuite 25351.043254/2026-19 / 8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0237846268 Kit Cânula EndoDisc NeuroSpan 25351.023985/2026-30 / 8024 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0126921261 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ MEDHCIR MEDICAL TRADING LTDA / 03.383.476/0001-47 Sistema Endoscópico para Tratamento Transuretral 25351.031567/2026-16 / 8024 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0170750264 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ MR SAUDE LTDA / 26.386.899/0001-16 Família de Analisador de Sedimento de Urina U26 25351.366275/2024-30 / 82533950067 80198 - IVD - Alteração de notificação - Implementação imediata. / 0141539267 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ Missner & Missner ltda / 03.225.411/0001-73 CREME DERMA REPAIR MISSNER 25351.046543/2026-61 / 8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0257165266 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ NEXO IMPORTADORA LTDA / 60.731.580/0001-19 KIT INTRODUTOR UNIBLOCK 25351.043640/2026-01 / 8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0240021266 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ NIPRO MEDICAL CORPORATION PRODUTOS MÉDICOS LTDA / 13.333.090/0001-84 KIT LINHA DE SANGUE PARA HEMODIÁLISE A007(B) - V602(B)-B 25351.491562/2016-06 / 80788620040 80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0104982268 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ OFT - VISION INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. / 74.215.013/0001-14 OFTSILIC 5000 - SOLUCAO PARA USO OFTALMOLOGICO 25351.006878/01-08 / 10291980014 8032 - MATERIAL - Revalidação de Registro de Família / 0280420269 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ ORION COMÉRCIO DE ARTIGOS MÉDICOS LTDA / 04.956.527/0001-45 INSTRUMENTOS CIRÚRGICOS ORION COM WIDEA 3 25351.048981/2026-64 / 80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0270704264 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ PASSROD IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA - ME / 26.185.222/0001-10 Sistema de Stent Coronário Eluidor de Everolimus Eternia 25351.117182/2025-64 / 8029 - MATERIAL - Registro de Famílias de Material de Uso Médico / 0908699255 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ PROMEDICO GESTÃO HOSPITALAR LTDA / 11.654.053/0001-42 PROMEDICO GESTÃO HOSPITALAR 25351.121147/2021-16 / 82141510001 80275 - EQUIPAMENTO - Revalidação de Registro de Software Médico / 0176166262 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ PURE LATAM BRAZIL COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA / 27.939.884/0001- 09 Cartucho de Teste de Gás Sanguíneo - PT10 25351.456336/2024-50 / 82195300016 8009 - IVD - Alteração de registro - Implementação imediata - Apresentação comercial de produtos ou partes e acessórios de instrumentos / 0101745265 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ RENOVA MEDICAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA / 31.047.312/0001-84 Kit Cânula Dynamical SpineOzone 25351.023993/2026-86 / 8024 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0126930261 Kit Cânula Dynamical ArthrOzone 25351.023992/2026-31 / 8024 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0126929262 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ ST. JUDE MEDICAL BRASIL LTDA. / 00.986.846/0001-42 Sistema de EF EnSite X 25351.875799/2021-74 / 10332349016 80270 - EQUIPAMENTO - Alteração de notificação classe II - Implementação imediata / 0197292267 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ SUPERMED COMERCIO E IMPORTACAO DE PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA / 11.206.099/0001-07 Compressa Neurocirúrgica estéril Zelara 25351.048000/2026-89 / 8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0265717264 Luva Cirúrgica de Látex Zelara - sem pó 25351.048052/2026-55 / 8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0265882265 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ TESSERAMED INDUSTRIA E COMERCIO LTDA / 37.789.560/0001-87 Lâminas de Serra Tesseramed 25351.071053/2023-51 / 82577470001 80224 - EQUIPAMENTO - Alteração de notificação classe I - Implementação imediata / 0206472269 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ UNIÃO QUÍMICA FARMACÊUTICA NACIONAL S/A / 60.665.981/0001-18 Thealoz Duo Gel 25351.398612/2024-58 / 8028 - MATERIAL - Registro de Material de Uso Médico / 1181919240 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ VALFLUX COMERCIO DE MATERIAIS HOSPITALARES LTDA / 03.872.497/0001-26 Válvula Cardíaca 25351.104659/2025-41 / 8028 - MATERIAL - Registro de Material de Uso Médico / 0828592250 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ VISAO IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS MEDICOS UNIPESSOAL LTDA / 30.049.016/0001-50 KD Intra-articular Gel 25351.127898/2023-16 / 81666770006 80132 - MATERIAL - Retificação - Correção pela EMPRESA / 0235340260 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ VR MEDICAL IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA / 04.718.143/0001-94 Eletrocardiógrafo Comen 300 25351.039045/2026-62 / 8024 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0213466261 Família LOAA-M Powerbox System 25351.230499/2025-95 / 80102513599 80198 - IVD - Alteração de notificação - Implementação imediata. / 0140614265 Bainha-Guia Sailwire 25351.042209/2026-39 / 8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0232009261 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ VUELO PHARMA LTDA / 04.159.536/0001-05 Eclypse 25351.044422/2026-85 / 8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0243901267 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ W N COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E REPRESENTAÇÕES LTDA / 03.442.420/0001-16 ESTETOSCÓPIO DIGITAL SMARTHO-D2 25351.041221/2026-26 / 8024 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0225598264 Termômetro Infravermelho Digital UFR106 25351.041118/2026-86 / 8024 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0225236265 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ WISSEN CONSULTORIA LTDA / 11.014.241/0001-06 Tubo de Coleta de Sangue a Vácuo Descartável 25351.048803/2026-33 / 80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0269866264 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ lf2 - industria e comercio ltda / 05.078.330/0001-13 Reservatórios DRC 25351.045695/2026-47 / 8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0251398269
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.212, DE 26 DE MARÇO DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 209. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 30/03/2026