RESOLUÇÃO-RE Nº 1.207, DE 26 DE MARÇO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 200. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 30/03/2026

RESOLUÇÃO-RE Nº 1.207, DE 26 DE MARÇO DE 2026
A GERENTE-GERAL DE TECNOLOGIA DE PRODUTOS PARA SAÚDE DA AGÊNCIA
NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 121,
aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria
Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º. Tornar insubsistente a Resolução - RE nº 565, de 12 de fevereiro de
2026, publicada no Diário Oficial da União nº. 32, de 18 de fevereiro de 2026, Seção 1,
página 228, única e exclusivamente quanto ao deferimento do Cancelamento de registro
ou notificação a pedido da empresa, referente à empresa HELP MEDICAL SERVIÇOS
ADMINISTRATIVOS, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - 23.236.534/0001-17, referente
aos PROCESSOS 25351.676593/2020-82, 25351.090331/2022-98, 25351.431839/2019-55,
25351.073322/2020-71, 25351.431840/2019-80, 25351.540423/2020-61 e
25351.431861/2019-03.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
VIVIAN CARDOSO DE MORAIS OLIVEIRA

Empresas citadas