ANEXO NOME DA EMPRESA / CNPJ NOME COMERCIAL NUMERO DO PROCESSO / REGISTRO PETIÇÃO(ÕES) / EXPEDIENTE(S) _________________________________________________________________ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ BARD BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA A SAÚDE LTDA. / 10.818.693/0001-88 SenoMark UltraCor MRI Stainless Steel 25351.958141/2024-40 / 80150 - MATERIAL - Desistência de petição/processo a pedido / 0219770263 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ BIOTRONIK COMERCIAL MÉDICA LTDA. / 50.595.271/0001-05 NHancer Rx - MICROCATETER CORONARIANO DE DUPLO LÚMEN 25351.391587/2024-81 / 80150 - MATERIAL - Desistência de petição/processo a pedido / 0212693263 NHancer Pro X - MICROCATETER CORONARIANO DE TROCA RÁPIDA MONO LÚMEN 25351.391564/2024-77 / 80150 - MATERIAL - Desistência de petição/processo a pedido / 0212688260 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ CIMED INDUSTRIA S.A / 02.814.497/0001-07 LUBRIFICANTE ÍNTIMO DERMAFEME 2 em 1 25351.268066/2022-60 / 81313639007 80150 - MATERIAL - Desistência de petição/processo a pedido / 0274587262 LUBRIFICANTE ÍNTIMO DERMAFEME 25351.302456/2022-76 / 81313639009 80150 - MATERIAL - Desistência de petição/processo a pedido / 0274552264 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ ERBA DIAGNOSTICS BRAZIL, PRODUCAO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA / 32.190.515/0001-98 Erba XL MULTICAL 25351.758117/2020-89 / 81826160059 80154 - IVD - Desistência de petição/processo a pedido / 0287774261 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ FRESENIUS HEMOCARE BRASIL LTDA. / 49.601.107/0001-84 Kit para Autotransfusão AT3 25351.215645/2017-71 / 10154450181 80150 - MATERIAL - Desistência de petição/processo a pedido / 0213761262 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ / 33.781.055/0001-35 Kit Molecular VS/VR Bio-Manguinhos 25351.670773/2022-12 / 80142170065 80154 - IVD - Desistência de petição/processo a pedido / 0259101265 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ IMPERIA IMPORTACAO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA / 55.477.613/0001-06 25351.042508/2026-73/ 80150 - MATERIAL - Desistência de petição/processo a pedido / 0281926263 25351.042509/2026-18/ 80150 - MATERIAL - Desistência de petição/processo a pedido / 0281939268 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ JOHNSON & JOHNSON DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA / 54.516.661/0001-01 IMPLANTES MAMÁRIOS DE GEL LISOS 25351.647195/2013-60 / 80145901635 80150 - MATERIAL - Desistência de petição/processo a pedido / 0198446268 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ K.C.I. BRASIL IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA A SAÚDE LTDA / 10.918.419/0001-80 Película Adesiva Dermatac 25351.103274/2025-67 / 80150 - MATERIAL - Desistência de petição/processo a pedido / 0164911260 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ LUFTKUSS IMPORTACAO, EXPORTACAO E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA / 38.181.589/0001-44 YOUTHFILL 25351.122650/2025-12 / 80150 - MATERIAL - Desistência de petição/processo a pedido / 0255755261 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ MICROPORT SCIENTIFIC VASCULAR BRASIL LTDA / 29.182.018/0001-33 Fio Guia Angiográfico 25351.731765/2019-54 / 81667100038 80150 - MATERIAL - Desistência de petição/processo a pedido / 0238568261 Cateter Angiográfico 25351.731764/2019-18 / 81667100036 80150 - MATERIAL - Desistência de petição/processo a pedido / 0238520269 Fio Guia Hidrofílico 25351.391970/2020-14 / 81667100040 80150 - MATERIAL - Desistência de petição/processo a pedido / 0238627268 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ Procter & Gamble do Brasil LTDA / 59.476.770/0037-69 Vick® VapoSoro 25351.015104/2025-26 / 80150 - MATERIAL - Desistência de petição/processo a pedido / 0223248266 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ ROCHE DIAGNÓSTICA BRASIL LTDA / 30.280.358/0001-86 SISTEMA COAGUCHECK 25351.141933/2006-09 / 10287410562 80154 - IVD - Desistência de petição/processo a pedido / 0255993269 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ SINTEGRA SURGICAL SCIENCIES LTDA / 06.373.225/0001-70 SISTEMA ANCORA PLDL 5 SINFIX 25351.894506/2016-79 / 80739420007 80150 - MATERIAL - Desistência de petição/processo a pedido / 0259288268 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ VISIONMED EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA / 02.960.756/0001-08 IMPLANTE DE INTROFLEXÃO ESCLERAL - ePTFE 25351.162018/2025-10 / 80150 - MATERIAL - Desistência de petição/processo a pedido / 0292085265 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ VR MEDICAL IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA / 04.718.143/0001-94 SmartPort - Portas Implantáveis de Plástico 25351.459664/2022-46 / 80102512944 80150 - MATERIAL - Desistência de petição/processo a pedido / 0283712261 SmartPort+ Portas Implantáveis de Titânio com Cateter Bioflo 25351.459668/2022-24 / 80102512945 80150 - MATERIAL - Desistência de petição/processo a pedido / 0283724269 SmartPort+ Portas Implantáveis de Plástico com Cateter Bioflo 25351.459671/2022-48 / 80102512946 80150 - MATERIAL - Desistência de petição/processo a pedido / 0283758261 CATETERES ANGIOGRÁFICOS SOFT -VU 25351.668302/2018-68 / 80102512369 80150 - MATERIAL - Desistência de petição/processo a pedido / 0283704268 CATETERES ANGIOGRÁFICOS ACCU-VU 25351.668300/2018-79 / 80102512240 80150 - MATERIAL - Desistência de petição/processo a pedido / 0283669268 _________________________________________________________________ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ Nº de Processos : 25 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ Total de Empresas : 16
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.206, DE 26 DE MARÇO DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 199. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 30/03/2026