RESOLUÇÃO-RE Nº 1.198, DE 26 DE MARÇO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 218. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 30/03/2026

RESOLUÇÃO-RE Nº 1.198, DE 26 DE MARÇO DE 2026
A GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA
NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140,
aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria
Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e
considerando a necessidade de inclusão na Certificação de Boas Práticas de
Fabricação, resolve:
Art. 1º Incluir a classe de risco IV na certificação da Horiba Instruments Brasil
Ltda., CNPJ 01.759.236/0001-79, publicada pela Resolução-RE Nº 2.069, de 30 de maio de
2025, DOU Nº 102, de 02 de junho de 2025, Seção 1, pág. 174, retificada em DOU Nº 145,
de 04 de agosto de 2025, Seção 1, pág. 168, conforme expedientes nº 1241934/23-1 e
0041537/26-2.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
RENATA DE LIMA SOARES

Empresas citadas