RESOLUÇÃO CMN Nº 5.286, DE 26 DE MARÇO DE 2026

RESOLUÇÃO CMN Nº 5.286, DE 26 DE MARÇO DE 2026
Altera a Resolução CMN nº 5.130, de 25 de abril de
2024, que dispõe sobre os financiamentos ao amparo
da Linha de Mobilização de Capital Privado Externo e
Proteção Cambial - Linha Eco Invest Brasil, no âmbito
do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima - FNMC.
O Banco Central do Brasil, na forma do art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro
de 1964, torna público que o Conselho Monetário Nacional, em sessão realizada em 26 de
março de 2026, com base no disposto no art. 33, § 1º, no art. 34 e no art. 40, todos da Lei nº
14.995, de 10 de outubro de 2024, resolveu:
Art. 1º A Resolução CMN nº 5.130, de 25 de abril de 2024, publicada no Diário
Oficial da União de 26 de abril de 2024, passa a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 2º .....................................................................................
...................................................................................................
§ 1º ...........................................................................................