RESOLUÇÃO ANP Nº 998, DE 27 DE MARÇO DE 2026

RESOLUÇÃO ANP Nº 998, DE 27 DE MARÇO DE 2026
Regulamenta a metodologia de cálculo do preço de
referência para a concessão de subvenção
econômica à comercialização de óleo diesel instituída
pela Medida Provisória nº 1.340, de 12 de março de
2026
A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no exercício das atribuições conferidas pelo art. 65 do Regimento
Interno, aprovado pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, e pelo art. 7º do
Anexo I do Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro de 1998, tendo em vista o disposto na Lei
nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando o que consta do Processo n.º
48610.206024/2026-66 e as deliberações tomadas na 1.179ª Reunião de Diretoria,
realizada em 27 de março de 2026, resolve:
Art. 1º Fica estabelecida a fórmula de cálculo do preço de referência para a
concessão de subvenção econômica à comercialização de óleo diesel:
PRd=PR0+iPPId-2-diferenciald-2
em que:
PRd: preço de referência calculado para o dia "d", para a região "b", para o
agente "a", conforme Tabela I, à vista e sem tributos, em R$/litro com quatro casas
decimais;
PR0: preço de referência publicado na Portaria Normativa MME nº 127, de
19/3/26, para a região "b", para o tipo de agente "a", conforme previsto nos artigos 1º e 2º;
iPPI: variação da média ponderada por volume dos Preços de Paridade de
Importação diários, dos pontos selecionados para cada região "b", conforme Tabela II, publicados
pela S&P Global Energy Platts, entre o 12/3/2026 e o dia "d-2", conforme Tabela III;
diferencial: média do spread do diesel DAP (delivered at place) da origem
USGC versus "todas as origens", para os pontos de Aratu, Belém, Itaqui, Paranaguá, Santos
e Suape, fornecido pela S&P Global Energy Platts, referente ao dia "d-2", convertido da
unidade volumétrica de galões para litros por meio do fator 3,78541, e para reais por meio
da cotação venda do dólar norte-americano, publicada pelo Banco Central do Brasil, no dia
"d-2".
Tabela I: Agentes
. .Agente (a) .Dispositivo da Portaria Normativa MME nº 127, de
19/3/26
. .importadores de óleo diesel e produtores de óleo diesel que refinem
petróleo importado e petróleo nacional adquirido de terceiros
.Art. 1º
. .produtores de óleo diesel que refinem petróleo nacional próprio .Art. 2º
Tabela II: Pontos selecionados por região e seus pesos
. .Região (b) .Pontos selecionados e seus pesos
. .Centro-Oeste .Betim | 42,86%;
Paulínia | 42,25%;
Araucária | 9,62%;
Cubatão | 5,27%.
. .Norte .Itaqui | 78,53%;
Manaus | 18,29%;
Santos | 3,18%.
. .Nordeste .Itaqui | 39,56%;
Suape | 34,35%;
Aratu | 26,09%
. .Sudeste .Paulínia | 31,75%;
Mauá | 25,97%;
Duque de Caxias | 15,05%;
Betim | 12,65%;
Cubatão | 9,25%;
São José dos Campos | 3,28%;
Santos | 2,05%.
. .Sul .Araucária | 59,87%;
Canoas | 34,18%;
Paranaguá | 5,95%.
Tabela III: referências para os dias (d) e (d-2)
. .Dia (d) .Dia (d-2)
. .segunda-feira .quinta-feira anterior
. .terça-feira .sexta-feira anterior
. .quarta-feira .segunda-feira anterior
. .quinta-feira .terça-feira anterior
. .sexta-feira .quarta-feira anterior
. .sábado .quinta-feira anterior
. .domingo .quinta-feira anterior
Art. 2º Para os agentes produtores de óleo diesel que refinem petróleo nacional
próprio, a fórmula prevista no art. 1º ficará sujeita às seguintes condicionantes.
I - enquanto PR1d>PR20, se o resultado obtido por meio da fórmula de cálculo do
preço de referência para PR2d for superior a PR20, então PR2d é fixado como igual a PR20.
em que:
¸ PR1d: preço de referência a ser aplicado no dia d, para os agentes
"importadores de óleo diesel e pelos produtores de óleo diesel que refinem petróleo
importado e petróleo nacional adquirido de terceiros"
¸PR2d: preço de referência a ser aplicado no dia d, para os agentes "produtores
de óleo diesel que refinem petróleo nacional próprio"
¸PR20: preço de comercialização fixado na Portaria Normativa MME nº 127 para os
agentes produtores de óleo diesel que refinem petróleo nacional próprio somado à parcela da
subvenção
II - quando e se PR1d<PR20, então PR2d assume os mesmos valores calculados para PR1d.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ARTUR WATT NETO
Diretor-Geral