PORTARIA SGTO/MF Nº 749, DE 27 DE MARÇO DE 2026

PORTARIA SGTO/MF Nº 749, DE 27 DE MARÇO DE 2026
Institui Comissão Especial de Apuração de Extravio
de Bem Patrimonial.
A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO, TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E ORÇAMENTO,
no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo inciso XXIX do art. 18, do Decreto n°
11.907, de 30 de janeiro de 2024, com fundamento na Lei n° 9.784, de 29 de janeiro de
1999, e Instrução Normativa Nº 205, de 08 de abril de 1988, resolve:
Art. 1º Instituir a Comissão Especial para apurar o extravio de um aparelho
celular funcional abaixo identificado:
I - Marca/Modelo: iPhone Apple 15 Pro Max - 256 GB;
II - Número de patrimônio: 0012400973; e
III - IMEI: 359897652191269.
Art. 2º A Comissão de que trata o art. 1º será composta por três servidores,
ocupantes de cargo efetivo do Quadro de Pessoal, conforme segue:
I - Presidente da Comissão: Caroline Lopes Durce - SIAPE: 1758677;
II - Membro: Weslei José Rodrigues - SIAPE: 1110156; e
III - Membro: Thaís Lopes Rocha - SIAPE: 2050336.
Art. 3º A Comissão está incumbida de investigar, no prazo de 60 (sessenta) dias,
fatos e atos relativos ao extravio do bem patrimonial mencionado no Art. 1º.
Art. 4º O prazo determinado no parágrafo anterior poderá ser prorrogado por
igual período.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
JULIANA PINHEIRO DE MELO VILAR FALCÃO