PORTARIA SE/MS Nº 921, DE 27 DE MARÇO DE 2025

PORTARIA SE/MS Nº 921, DE 27 DE MARÇO DE 2025
Dá publicidade ao resultado de análise de pedido de
readequação de projeto executado no âmbito do
Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica
(PRONON).
A SECRETÁRIA EXECUTIVA SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das
atribuições legais que lhe confere o art. 13 do Anexo I do Decreto nº 11.798, de 28 de
novembro de 2023, considerando os arts. 1º ao 14 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de
2012,queinstituioProgramaNacionaldeApoioàAtençãoOncológica(PRONON)eoPrograma
Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD), bem como a
regulamentação estabelecida pelo Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013, resolve:
Art. 1º Publicar o seguinte resultado de pedido de readequação de projeto
executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON):
DADOS DA INSTITUIÇÃO
NUP: 25000.161900/2024-39
Parceria: 2024-00000429
Razão Social: Associação Lar São Francisco de Assis na Providência de Deus -ALSF /
Hospital Universitário São Francisco na Providência de Deus
CNPJ: 53.221.255/0051-00
Município/UF: Bragança Paulista/SP
DADOS DO PROJETO
Título do Projeto: Implantação de Serviço de Onco-hematologia e Transplante de
Medula Óssea no Hospital Universitário São Francisco na Providência de Deus.
Extrato do Projeto (Resumo): Implantar o serviço de onco-hematologia com
atendimento integral ao paciente, incluindo acesso a recursos diagnósticos laboratoriais
especializados, realização de tratamentos quimioterápicos em regime ambulatorial e hospitalar
de longa duração, além da realização de transplantes de medula óssea.
Prazo de execução inicialmente aprovado: 12 meses
Valor inicialmente aprovado: R$ 1.417.378,00 (um milhão, quatrocentos e
dezessete mil trezentos e setenta e oito reais)
DADOS DO PEDIDO
Valor de readequação solicitado: R$ 1.700.853,60 (um milhão, setecentos mil
oitocentos e cinquenta e três reais e sessenta centavos)
Fundamento Legal: Art. 70 do Anexo LXXXVI à Portaria de Consolidação GM/MS nº
5, de 28 de setembro de 2017.
DADOS DA ANÁLISE DO PROJETO
Órgão responsável pela análise: Secretaria de Atenção Especializada à Saúde.
Tipo de análise: Mérito.
Parecer conclusivo: Parecer Técnico nº 26/2026-SAES/CGPROJ/SAES/MS
(0053698161).
Resultado: APROVADO COM READEQUAÇÃO DE VALOR.
Valor aprovado da readequação: R$ 1.700.853,60 (um milhão, setecentos mil
oitocentos e cinquenta e três reais e sessenta centavos).
Art.2ºRevogaroincisoLVII,doart.1ºdaPortariaSE/MSnº722de20dedezembro
de 2024, publicada no DOU nº 246, em 23 de dezembro de 2024, Seção 1, página 341.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JULIANA DA SILVA PINTO CARNEIRO
AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR
DIRETORIA COLEGIADA
RETIFICAÇÃO
Na Decisão de 23 de fevereiro de 2026, processo nº 33910.004107/2021-56,
publicada no DOU nº 36, em 24 de fevereiro de 2026, seção 1, página 129, onde se lê:
"52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais)" leia-se: "158.400,00 (cento e
cinquenta e oito mil e quatrocentos reais)".