ANEXO TABELA DE ATIVIDADES . .Nº .GRUPO DOS EXAMES MÉDICO-PERICIAIS .SIGLA .PONTUAÇÃO . .1 .Perícia Médica Inicial (PMF Perícias) .APIPMF .1 . .2 .Perícia Médica Inicial (Teleperícia) .ATELEPIPMF .1 . .3 .Perícia Médica Conclusiva (PMF Perícias) .APMCPMF .1 . .4 .Perícia Médica Resolutiva (PMF Perícias) .APMRESPMF .1 . .5 .Perícia Inicial - Participação de Médico Especialista em Infectologia - Lei nº 15.157/2025 .PINFECBI .1 . .6 .PMC - Participação de Médico Especialista em Infectologia - Lei nº 15.157/2025 .PINFECPMC .1 . .7 .PMRES - Participação de Médico Especialista em Infectologia - Lei nº 15.157/2025 .PINFECPMR .1 . .8 .Perícia de Benefício por Incapacidade em fase recursal .APPBIRES .1 . .9 .Perícia em Benefício por Incapacidade por determinação Judicial .PBIDJ .1,5 . .10 .Alta a Pedido .ALTA .1 . .11 .Avaliação Médico Pericial de Dependente com Deficiência Intelectual ou Mental ou Grave .PMPDEF .2 . .12 .Avaliação Médico Pericial Presencial do BPC .APMBPC .1,5 . .13 .Avaliação Médico Pericial do BPC (Teleperícia) .ATELEPMBPC .1,5 . .14 .Avaliação Médico Pericial Presencial em Fase Recursal do BPC .AMPR .1,5 . .15 .Avaliação Médico Pericial de Reavaliação de BPC (Presencial) .AREAVBPC .1,5 . .16 .Avaliação Médico Pericial de Reavaliação de BPC (TelePerícia) .ATLREAVBPC .1,5 . .17 .BPC/LOAS - Participação de Médico Especialista em Infectologia - Lei nº 15.157/2025 .PINFECBPC .1,5 . .18 .Revisional BPC/LOAS - Participação de Médico Especialista em Infectologia - Lei nº 15.157/2025 .PINFECRBPC .1,5 . .19 .Perícia de isenção de IR por convocação (por exigência da perícia médica) .SOLIMRENDA .1 . .20 .Perícia de Majoração de 25% da Aposentadoria por Incapacidade Permanente .PMAJINV .1 . .21 .Perícia Aval Invalidez em Dependente Maior de Quatorze Anos para Receb. de Salário-Família .ADSPDMQRSF .1 . .22 .Perícia de pensão especial a crianças com microcefalia causada por Zika Vírus .APERZIKA .1,5 . .23 .Perícia Médica da LC 142 em fase Inicial (PMF Perícias) .ALC142 .2 . .24 .Perícia Médica da LC 142 em fase Revisional (PMF Perícias) .AREVLC142 .2 . .25 .Perícia Médica da LC 142 em Fase Recursal (PMF Perícias) .PMPDREC2 .2 . .26 .Perícia Médica de Auxílio-Acidente .PEMAC .1 . .27 .Perícia no Âmbito dos Acordos Internacionais .PMAAI .1,5 . .28 .Perícia para apuração de indícios de irregularidade .APAPINIR .1,5 . .29 .Perícia para Avaliação da Síndrome da Talidomida .AGTALIDO .3 . .30 .Perícia para Avaliação de Dependente Inválido .PERIMEDMI .1 . .31 .Perícia para avaliação do dependente inválido em fase recursal .ADEPINVREC .1 . .32 .Agendamento de Perícia Médica de RP obrigatória por determinação Judicial .PMRPOBG .2 . .33 .Perícia RP Por Determinação Judicial Para Avaliação de Elegibilidade .PRPDJ .2 . .34 .Perícia Médica para Reavaliação da Incapacidade Laborativa de Segurados em RP .PERIREAB2 .2 . .35 .Perícia Médica Inicial de Reabilitação Profissional para Fins de Concessão de OPM .ATENCOTECA .3 . .36 .Perícia Médica Subsequente de Reabilitação Profissional para Fins de Concessão de OPM .ATENSUBT .3 . .37 .Perícia Singular do Servidor - Licença por Doença - Pessoa da Família - Pedido de Reconsideração .APRDLDPF .1,5 . .38 .Perícia Singular do Servidor - Licença por Doença - Pessoa da Família - Pedido de Recurso .APRCLDPF .1,5 . .39 .Perícia Singular do Servidor - Licença por Doença - Pessoa da Família - Perícia Inicial .APILDPF .1,5 . .40 .Perícia Singular do Servidor - Licença Saúde - Agente Público Ativo - Pedido de Reconsideração .APRDLSAP .1,5 . .41 .Perícia Singular do Servidor - Licença Saúde - Agente Público Ativo - Pedido de Recurso .APRCLSAP .1,5 . .42 .Perícia Singular do Servidor - Licença saúde - Agente Público Ativo - Perícia Inicial .APILSAP .1,5 . .43 .Junta Médica Oficial de Servidores Públicos .AJUNTMED .2 . .44 .Exame de Investidura em Cargo Público .PMUT .2 . .45 .Perícia Médica Domiciliar/Hospitalar .PHDREAL .1 . .46 .Perícia Médica Domiciliar/Hospitalar BI .PHDPIPMF .1 . .47 .Perícia Médica Hospitalar/Domiciliar de BPC .PHDBPC .1,5 . .48 .Perícia Médica Hospitalar/Domiciliar de LC 142 .PHD142 .2 . .49 .Perícia Médica Conclusiva Hospitalar/Domiciliar de Benefício por Incapacidade .PHDPMC .1 . .50 .Perícia Médica Resolutiva Hospitalar/Domiciliar de Benefício por Incapacidade .PHDPMRES .1 . .51 .Perícia Médica Hospitalar/Domiciliar de OPM .PHDOPM .3 . .52 .Perícia Médica Hospitalar/Domiciliar de Talidomida .PHDTALIDO .3 . .GRUPO DAS ANÁLISES DOCUMENTAIS .SIGLA .PONTUAÇÃO . .53 .Conformação de Dados - Análise de Atestado Médico - Lei n. 14.441/2022 .ATESTMED3 .0,5 . .54 .Benefício por Incapacidade Temporária por Análise Documental .ATESTMEDQ .0,5 . .55 .Análise Prévia Documental do Auxílio-Acidente .PREAA .0,5 . .56 .Revisão de Benefício .TREVADM .1 . .57 .Revisão Médica .TREV .1 . .58 .Análise processual de exposição a ag. nocivos para fins de conversão de tempo especial .ATIVESPEC .1 . .59 .Análise para Isenção de Imposto de Renda .APISENIR .1 . .60 .Análise para fins de saque do FGTS .TFGTS .1 . .61 .Análise de contestação de NTEP .APCONNTEP .3 . .62 .Análise Prévia de Contestação do Nexo Técnico Epidemiológico (NTEP) .TAPCNTEP .1 . .63 .Perícia Médica indireta pós-óbito em benefício por incapacidade .SPMFPOBI .1 . .64 .Análise processual de laudo médico para compensação previdenciária .APCOMPREV .1 . .65 .Análise Processual de Pedido de Transformação de Espécie em Fase Revisional .APESPREC .2 . .66 .Análise Processual de Prorrogação de Salário- Maternidade .APPLICMAT .1 . .67 .Análise Processual de Requerimento de Antecipação do Pag. da Revisão do Art. 29 .PREVART29 .1,5 . .68 .Análise Processual para Apuração de Indícios de Irregularidade .APUINIR .1 . .69 .Parecer Médico Pericial para Avaliação de Relação de BI com Auxílio-Acidente .TPREBIAA .1 . .70 .Conformação de Dados de Avaliação Médica no Âmbito dos Acordos Internacionais .PACORINT .1 . .71 .Conformação do Laudo de Junta Médica para indenização e Pensão Especial por infecção do vírus Zika .TPENSZIKA .1 . .72 .Parecer Médico Pericial Pós Óbito para fins de cumprimento da ACP nº 5012756- 22.2015.4.04.7100 .SPMFPPG .2 . .73 .Processo com Solicitação de Parecer Médico Pericial .PSPMP .1 . .74 .Solicitação de Parecer do Geneticista .TPGENET .4 . .75 .Preenchimento de formulário para fins de Representação Administrativa (RA) .TPREENFRA .1 . .76 .Solicitação de Parecer Médico Pericial de Atividade Especial em Fase Recursal .SPMFAE .5 . .77 .Solicitação de Parecer Médico Pericial de BPC em fase recursal .SPMFLOAS .1,5 . .78 .Solicitação de Parecer Médico Pericial de LC142 em fase recursal .SPMFREC142 .2 . .79 .Solicitação de Parecer Médico Pericial em Benefício por Incapacidade em fase recursal .SPMFBI .1 . .80 .Solicitação de Parecer em Benefício por Incapacidade por Análise Documental em fase Recursal .SPMFATESTQ .0,5 . .81 .Solicitação de Parecer Médico Pericial p/ Avaliação do Dependente Inválido em fase recursal .SPMFPM .1 . .82 .Solicitação de Parecer Médico Pericial para NTP e Transformação de Espécie em Fase Recursal .SPMFNT .3 . .83 .Solicitação de Parecer Médico Pericial de Análise Prévia Documental de Auxílio-Acidente em Fase Recursal .SPMPREAA .0,5 . .84 .Solicitação de Parecer Médico Pericial para Outros Processos em Fase Recursal .SPMF .1 . .85 .Deslocamento para realização de exame pericial - Perícia Médica Domiciliar/Hospitalar .DESLOCPER .3 . .86 .Qualitec - Avaliação inicial .QUALITAI .1 . .87 .Qualitec - Reconsideração .QUALITRCD .1 . .88 .Qualitec - Recurso .QUALITREC .1
PORTARIA SE/MPS Nº 511, DE 27 DE MARÇO DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 146. Órgão: Ministério da Previdência Social — SECRETARIA EXECUTIVA. Todos os atos de 30/03/2026