PORTARIA MEC Nº 276, DE 27 DE MARÇO DE 2026

PORTARIA MEC Nº 276, DE 27 DE MARÇO DE 2026
Dispõe sobre o Exame Nacional de Desempenho dos
Estudantes - Enade 2026, para os cursos de
licenciatura, bacharelado e superiores de tecnologia,
referentes ao ano II do ciclo avaliativo previsto pelo
art. 40 da Portaria Normativa MEC nº 840, de 24 de
agosto de 2018.
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o
art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei nº
10.861, de 14 de abril de 2004, no Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, bem
como na Portaria Normativa MEC nº 840, de 24 de agosto de 2018, na Portaria MEC nº 610,
de 27 de junho de 2024, e na Portaria MEC nº 330, de 23 de abril de 2025, resolve:
Art. 1º O Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes - Enade 2026 será
aplicado para fins de avaliação de desempenho dos estudantes dos cursos vinculados às
seguintes Áreas de Avaliação, referentes ao ano II do ciclo avaliativo previsto pelo art. 40
da Portaria MEC nº 840, de 24 de agosto de 2018, com a devida correspondência de rótulo
da Classificação Internacional Normalizada da Educação adaptada para os cursos de
graduação e sequenciais do Brasil - Cine Brasil:
. .ENADE DAS LICENCIATURAS
. .Nº .Área de Avaliação .Código Rótulo
Cine
.Rótulo Cine
. .1 .Pedagogia .0113P01 .Pedagogia
. 2 Educação Física 0114E03 .Educação Física
. . . . .Formação de professor
. 3 Matemática 0114M01 .Matemática
. . . . .Formação de professor
. 4 Biologia 0114B01 .Biologia
. . . . .Formação de professor
. 5 História 0114H01 .História
. . . . .Formação de professor
. 6 Letras Português 0115L13 .Letras Português
. . . . .Formação de professor
. 7 Química 0114Q01 .Química
. . . . .Formação de professor
. 8 Física 0114F02 .Física
. . . . .Formação de professor
. 9 Geografia 0114G01 .Geografia
. . . . .Formação de professor
. 10 Letras Português Inglês 0115L15 .Letras Português Inglês
. . . . .Formação de professor
. 11 Letras Inglês 0115L04 .Letras Inglês
. . . . .Formação de professor
. 12 Filosofia 0114F01 .Filosofia
. . . . .Formação de professor
. 13 Ciências Sociais 0114C03 .Ciências Sociais
. . . . .Formação de professor
. 14 Música 0114M02 .Música
. . . . .Formação de professor
. 15 Artes Visuais 0114A02 .Artes Visuais
. . . . .Formação de professor
. 16 Letras Português Espanhol 0115L12 .Letras Português Espanhol
. . . . .Formação de professor
. 17 Letras Espanhol 0115L02 .Letras Espanhol
. . . . .Formação de professor
. 18 Computação 0114C05 .Computação
. . . . .Formação de professor
. 19 Ciências Naturais 0114C02 .Ciências Naturais
. . . . .Formação de professor
. 20 Teatro 0114T01 .Teatro
. . . . .Formação de professor
. 21 Dança 0114D01 .Dança
. . . . .Formação de professor
. .ENAMED
. .Nº .Área de Avaliação .Código Rótulo
Cine
.Rótulo Cine
. .22 .Medicina .0912M01 .Medicina
. .BACHARELADOS
. .Nº .Área de Avaliação .Código Rótulo
Cine
.Rótulo Cine
. .23 .Engenharia Civil .0732E01 .Engenharia Civil
. .24 .Engenharia de Produção .0725E02 .Engenharia de Produção
. .25 .Arquitetura e Urbanismo .0731A02 .Arquitetura e Urbanismo
. .26 .Engenharia Mecânica .0715E02 .Engenharia Mecânica
. .27 .Engenharia Elétrica .0713E05 .Engenharia Elétrica
. .28 .Sistemas de Informação .0613S01 .Sistemas de Informação
. .29 .Ciência da Computação .0613C01 .Ciência da Computação
. .30 .Biologia .0511B01 .Biologia
. .31 .Engenharia de Computação .0714E04 .Engenharia de Computação
. .32 .Engenharia Química .0711E05 .Engenharia Química
. .33 .Engenharia de Controle e Automação .0714E05 .Engenharia de Controle e Automação
. .34 .Engenharia Ambiental .0712E01 e
0712E02
.Engenharia Ambiental e Engenharia Ambiental e
Sanitária
. .35 .Química .0531Q01 .Química
. .36 .Engenharia de Alimentos .0721E01 .Engenharia de Alimentos
. .SUPERIORES DE TECNOLOGIA
. .37 .Análise e Desenvolvimento de Sistemas .0613S01 .Sistemas de Informação
. .38 .Gestão da Tecnologia da Informação .0612G01 .Gestão da Tecnologia da Informação
. .39 .Gestão Ambiental .0712G01 .Gestão Ambiental
. .40 .Redes de Computadores .0612R01 .Redes de Computadores
Parágrafo único. A realização do Enade das Licenciaturas, instituído pela
Portaria MEC nº 610, de 27 de junho de 2024, e do Exame Nacional de Avaliação da
Formação Médica - Enamed, instituído pela Portaria MEC nº 300, de 23 de abril de 2025,
modalidades do Enade, para fins de avaliação da Educação Superior no âmbito do Sistema
Nacional de Avaliação da Educação Superior - Sinaes, observará os normativos, as regras e
os procedimentos estabelecidos para o Enade.
Art. 2º O Enade 2026 será regulamentado por editais e portarias específicas
publicadas pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira -
Inep, em que serão estabelecidos aspectos como cronograma, prazos, procedimentos
técnicos e responsabilidades das Instituições de Educação Superior - IES e dos estudantes,
entre outras diretrizes para sua realização.
Art. 3º Os cursos avaliados serão vinculados à respectiva Área de Avaliação do
Enade 2026, nos termos a serem estabelecidos por editais específicos do Exame pelo Inep,
com base no rótulo da Cine Brasil atribuído no cadastro e-MEC, considerada a
compatibilidade entre o projeto pedagógico do curso e as matrizes de referência de cada
área publicadas pelo Inep.
Parágrafo único. O Inep realizará o enquadramento de todos os cursos a serem
avaliados, com base na correspondência entre os códigos dos rótulos atribuídos aos cursos
no cadastro e-MEC e as Áreas de Avaliação do Enade 2026, nos termos desta Portaria e
dos editais do Exame.
Art. 4º Os critérios de habilitação dos estudantes para o Enade 2026 serão
definidos pelo Inep em editais específicos do Exame.
Art. 5º Os estudantes dos cursos de licenciatura, habilitados e inscritos na
Avaliação Teórica do Enade 2026 serão avaliados por meio da Prova Nacional Docente -
PND, aplicada pelo Inep, conforme cronogramas e procedimentos descritos em edital
específico.
Art. 6º Os estudantes dos cursos de Medicina habilitados e inscritos no Enade
2026 serão avaliados por meio do Enamed, aplicado pelo Inep, conforme cronogramas e
procedimentos descritos em edital específico.
Art. 7º Os estudantes ingressantes habilitados para a Avaliação Teórica do
Enade 2026 serão dispensados de participação, nos termos do art. 5º, § 5º, da Lei nº
10.861, de 14 de abril de 2004, sem prejuízo da obrigação de inscrição pela Instituição de
Ensino Superior - IES.
Art. 8º O Enade constitui componente curricular obrigatório dos cursos de
graduação, nos termos do art. 5º, § 5º, da Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, e do art.
39, § 1º, da Portaria Normativa nº 840, de 24 de agosto de 2018.
§ 1º O Inep atestará a regularidade do estudante perante o Enade 2026 por
meio de relatório específico disponibilizado no Sistema Enade.
§ 2º Compete à IES verificar a regularidade de cada estudante habilitado ao
Enade 2026 para fins de expedição de documentos que atestem a conclusão dos cursos de
graduação, a colação de grau e a expedição de diploma.
§ 3º A situação de regularidade dos estudantes habilitados ao Enade 2026
deverá constar nos respectivos históricos escolares, nos termos do art. 58 da Portaria
Normativa nº 840, de 24 de agosto de 2018.
§ 4º Serão considerados em situação irregular perante o Enade 2026 os
estudantes habilitados que:
I - não forem inscritos por suas respectivas IES, no período estabelecido no
edital do Exame; ou
II - forem devidamente inscritos e deixarem de cumprir as obrigações
previstas.
§ 5º A regularização de estudante habilitado ao Enade 2026 em situação
irregular perante esta edição do Exame, dar-se-á conforme critérios e procedimentos
definidos em portarias e editais específicos publicados pelo Inep.
§ 6º A irregularidade perante o Enade 2026 impossibilita a colação de grau e a
expedição de diploma do estudante, em decorrência da não conclusão do curso, por
ausência de cumprimento de componente curricular obrigatório.
Art. 9º As IES deverão acompanhar a divulgação de todos os atos, editais e
comunicados referentes ao Enade 2026, publicados no Diário Oficial da União - DOU, no
Portal do Inep ou no Sistema Enade, dando-lhes ampla divulgação à comunidade
acadêmica.
Art. 10. Os atos irregulares ou omissões das IES relacionados ao Enade 2026,
previstos nesta Portaria, nos editais do Exame e em outros normativos, estarão sujeitos às
penalidades definidas na legislação vigente.
Art. 11. Os resultados do Enade 2026 serão divulgados, pelo Inep, associados
aos respectivos códigos de curso e de IES utilizados no processo de inscrição de estudantes
no Exame, de acordo com cronograma definido em edital.
§ 1º Os resultados individuais da avaliação teórica do Enade 2026 para os
estudantes dos cursos de licenciatura poderão ser utilizados no âmbito da PND.
§ 2º O Inep compartilhará com os sistemas de ensino que aderirem à PND os
resultados individuais do Enade das Licenciaturas 2026 dos estudantes inscritos na Prova,
nos termos do respectivo edital.
§ 3º Os resultados individuais do Enade 2026 dos estudantes dos cursos de
Medicina poderão ser utilizados no âmbito do Enamed para fins de participação no Exame
Nacional de Residência - Enare.
§ 4º O Inep compartilhará com a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares -
Ebserh os resultados individuais do Enade 2026 dos estudantes dos cursos de Medicina
inscritos no Enare.
§ 5º Os resultados da Avaliação da Prática do Enade das Licenciaturas 2026
serão utilizados para fins exclusivamente diagnósticos e não irão compor os insumos para
o cálculo do Conceito Enade dos cursos avaliados.
Art. 12. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
DESPACHO MEC DE 26 DE MARÇO DE 2026
Nos termos do art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, e conforme os
fundamentos expostos no Parecer nº 00234/2026/CONJUR-MEC/CGU/AGU, de 17 de março de
2026, da Consultoria Jurídica junto ao Ministério da Educação, homologo o Parecer CNE/CES nº
492/2025, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, que conheceu
do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, para que se oficie a gestão da Plataforma Carolina
Bori no sentido de: 1) verificar se a Universidade Potiguar - UNP possui condições de realizar o
reconhecimento de diploma de Mestrado em Psicanálise e, se não possuir as condições
necessárias, que seja realizada a devida retificação; e 2) permitir o protocolo de novo pedido de
reconhecimento do diploma de Mestrado em Psicanálise, obtido por Wagner Silva de Souza,
emitido pela Universidad Argentina John F. Kennedy, na cidade de Buenos Aires, na Argentina,
em universidade diversa, conforme consta do Processo nº 23001.000034/2024-75.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
Ministro
DESPACHO MEC DE 26 DE MARÇO DE 2026
Nos termos do art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, e conforme
os fundamentos expostos no Parecer nº 00261/2026/CONJUR-MEC/CGU/AGU, de 23 de
março de 2026, da Consultoria Jurídica junto ao Ministério da Educação, homologo o
Parecer CNE/CES nº 493/2025, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de
Educação, que conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, para que se oficie
a gestão da Plataforma Carolina Bori no sentido de ajustar o sistema para que permita o
protocolo de novo pedido de revalidação do diploma de licenciatura em Direito, obtido por
Suhelma Spancer Cavalcante, emitido pela Universidade Autónoma de Lisboa - UAL, na
cidade de Lisboa, em Portugal, em universidade pública diversa, conforme consta do
Processo nº 23001.000648/2024-57.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
Ministro