PORTARIA MEC Nº 274, DE 26 DE MARÇO DE 2026 (parte 1 de 2)

PORTARIA MEC Nº 274, DE 26 DE MARÇO DE 2026
Migra e desativa programas de pós-graduação stricto sensu.
MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, e o art. 4º do Decreto nº 9.235, de 15
de dezembro de 2017, e tendo em vista o disposto no Parecer CNE/CES nº 179/2023, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, e no Parecer nº
00524/2023/CONJUR-MEC/CGU/AGU, da Consultoria Jurídica junto ao Ministério da Educação, proferidos nos autos do Processo nº 23001.000586/2022-11, resolve:
Art. 1º Fica homologado o Parecer CNE/CES nº 179/2023, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação.
Art. 2º Ficam deferidos os pedidos de Migração dos programas de pós-graduação stricto sensu relacionados nos Anexos I e II a esta Portaria.
Art. 3º Ficam desativados os programas de pós-graduação stricto sensu relacionados no Anexo III a esta Portaria, em decorrência das Migrações a que se refere o art. 2º.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA