PORTARIA MCOM Nº 22.109, DE 27 DE MARÇO DE 2026

PORTARIA MCOM Nº 22.109, DE 27 DE MARÇO DE 2026
O Coordenador-Geral de Engenharia de Radiodifusão Pública, Comunitária e
Estatal, no uso das atribuições que lhe confere o art. 14°, inciso VIII, do Anexo X da
Portaria MCOM 19.228, de 1º de agosto de 2025, publicada no DOU de 12/08/2025, que
aprovou os Regimentos Internos dos órgãos do Ministério das Comunicações, considerando
o Processo Administrativo nº 53115.033757/2025-15, resolve:
Art. 1o Autorizar a entidade ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA ATALAIA DE
COMUNICAÇÃO E CULTURA executante do Serviço de Radiodifusão Comunitária, cuja
outorga foi deferida por intermédio da Portaria de Autorização nº 4614/2019x, publicada
no Diário Oficial da União em 25/11/2019, e aprovada pelo Congresso Nacional, conforme
Decreto Legislativo nº 214/2006, publicado no Diário Oficial da União em 29/05/2006,
conforme consta nos autos do Processo de Autorização nº 53640.001517/1998, a transferir
o local de instalação do sistema irradiante da Rua Isaac Santos, s/nº para Rua João Batista
da Costa, s/nº, na localidade de Caculé/BA.
Parágrafo único. O sistema irradiante da estação transmissora da entidade, em
razão do disposto no caput, localizar-se-á nas coordenadas geográficas com latitude em 14°
29' 47"S e longitude 42° 13' 04"W.
Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO MESQUITA MUNIZ