PORTARIA MCID Nº 328, DE 26 DE MARÇO DE 2026 (parte 2 de 2)

ANEXO
AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS COM ALOCAÇÃO DE EMENDAS DE BANCADA
ESTADUAL (RP 7) E DE EMENDAS DE COMISSÃO (RP8) NO EXERCÍCIO DE 2026
As ações constantes do Anexo correspondem às programações
orçamentárias passíveis de execução, cujos objetos elegíveis estão detalhados nos
correspondentes normativos e manuais técnicos.
. .Ação
. .00TN - Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias em Sistemas de Abastecimento
de Água
. .00SY - Apoio a Projetos e Obras de Reabilitação, de Acessibilidade e Modernização
Tecnológica em Áreas Urbanas
. .00T1 - Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano Voltado à Implantação
e Qualificação Viária
. .00CW - Subvenção econômica destinada à ampliação do acesso ao financiamento
habitacional