PORTARIA IBGE Nº 544, DE 27 DE MARÇO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 143. Órgão: Ministério do Planejamento e Orçamento — FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA. Todos os atos de 30/03/2026

PORTARIA IBGE Nº 544, DE 27 DE MARÇO DE 2026
O PRESIDENTE da FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA
-- IBGE, no uso das atribuições que lhe foram concedidas pelo art. 23 do Estatuto aprovado pelo
Decreto nº 11.177, de 18 de agosto de 2022, e tendo em vista o disposto no art. 13 do Decreto
nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve:
Art. 1º Realocar cargos em comissão e funções de confiança do Quadro
Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Fundação Instituto
Brasileiro de Geografia e Estatística -- IBGE, aprovado pelo Decreto nº 11.177, de 2022, da
seguinte forma:
I - uma Função Comissionada Executiva, FCE 4.03, Assessor Técnico Especializado,
da Diretoria- Executiva para o Setor de Diárias e Passagens da Diretoria-Executiva, alterando-se
a categoria para 1 e a denominação para Chefe de Setor Nível III, tornando-se FCE 1.03;
II-umaFunçãoComissionadaExecutiva,FCE4.08,AssessorTécnicoEspecializado,da
Coordenação de Orçamento e Finanças da Diretoria-Executiva para a Gerência de Planejamento
e Orçamento Geral da Coordenação de Orçamento e Finanças da Diretoria-Executiva, alterando-
se a categoria para 1 e a denominação para Gerente Nível II, tornando-se FCE 1.08;
III - uma Função Comissionada Executiva, FCE 1.01, Chefe de Setor Nível I, do Setor
deBensImóveisdaGerênciadeBensImóveisdaGerênciadeBensPatrimoniaisdaCoordenação
de Recursos Materiais da Diretoria-Executiva para a Gerência de Bens Imóveis da Gerência de
Bens Patrimoniais da Coordenação de Recursos Materiais da Diretoria-Executiva, alterando-se a
categoria para 2 e a denominação para Assistente Técnico, tornando-se FCE 2.01;
IV - uma Função Comissionada Executiva, FCE 1.01, Chefe de Setor Nível I, do Setor
de Bens Móveis da Gerência de Bens Patrimoniais da Coordenação de Recursos Materiais da
Diretoria-Executiva para a Gerência de Bens Patrimoniais da Coordenação de Recursos
Materiais da Diretoria-Executiva, alterando-se a categoria para 2 e a denominação para
Assistente Técnico, tornando-se FCE 2.01;
V - uma Função Comissionada Executiva, FCE 4.05, Assessor Técnico Especializado,
da Diretoria- Executiva para a Coordenação de Planejamento e Gestão da Diretoria-Executiva,
mantendo-se a mesma categoria e denominação.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 27 de abril de 2026.
MARCIO POCHMANN