PORTARIA CAPES Nº 123, DE 20 DE MARÇO DE 2026 (*)

PORTARIA CAPES Nº 123, DE 20 DE MARÇO DE 2026 (*)
A PRESIDENTE DA COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE
NÍVEL SUPERIOR - CAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II, III
e IX do art. 39 do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 12.802, de 26 de dezembro de 2025,
combinados com o § 4º do art. 2º da Lei nº 8.405, de 5 de janeiro de 1992, e considerando
o constante dos autos do processo nº 23038.000810/2026-81, resolve:
Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria CAPES nº 83, de 4 de março de 2026,
publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2026, seção 1, página 41, que altera
a Portaria CAPES nº 309, de 27 de setembro de 2024, que regulamenta critérios, estrutura
organizacional e normas para seleção de bolsistas e o pagamento de bolsas no âmbito do
Sistema Universidade Aberta do Brasil (UAB).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DENISE PIRES DE CARVALHO
(*) Republicada por ter saído, no DOU de 27-03-2026, seção 1, pág. 96, com incorreção no original.