PORTARIA Nº 670, DE 25 DE MARÇO DE 2026

PORTARIA Nº 670, DE 25 DE MARÇO DE 2026
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de
suas atribuições legais e regimentais, e considerando o que consta no PA nº 217/2026, resolve:
Art. 1º. CRIAR a Divisão de Tecnologia de Segurança Eletrônica, vinculando-a à
Secretaria de Segurança Institucional.
Art. 2º. TRANSFORMAR parte do saldo orçamentário proveniente da opção do
servidor pela retribuição do cargo efetivo (Resolução CSJT nº 335/2022) em 01 (um) cargo em
comissão de CHEFE DE DIVISÃO DE SEGURANÇA-CJ1, vinculando-o à Divisão de Tecnologia de
Segurança Eletrônica.
Art. 3º. TRANSFORMAR 01 (uma) função comissionada de Assistente-Chefe de Seção-
FC05,vinculadaàSeçãodeTecnologiadeSegurançaEletrônica,em01(uma)funçãocomissionada
de Assistente-FC05, vinculando-a à Divisão de Tecnologia de Segurança Eletrônica.
Art. 4º. EXTINGUIR a Seção de Tecnologia de Segurança Eletrônica.
Art. 5º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEXANDRE CORRÊA DA CRUZ