PORTARIA N° 629, DE 26 DE MARÇO DE 2026

PORTARIA N° 629, DE 26 DE MARÇO DE 2026
O REITOR da Universidade Federal de Alfenas, no uso das atribuições legais, que lhe
confere o art. 26 do Regimento Geral da Universidade Federal de Alfenas-MG, devidamente
aprovado pela Resolução Nº 004 de 09 de abril 2010 do Conselho Superior da Universidade
Federal de Alfenas UNIFAL-MG, resolve:
Art. 1º Delegar à Vice-Reitora a coordenação das atividades da Reitoria e a
orientação de sua atuação, competindo-lhe, com reserva do exercício de iguais atribuições:
I - autorização para viagens;
II - despachos de encaminhamentos;
III - concessão de progressões, promoções, adicionais de insalubridade e demais
licenças e afastamentos aos servidores;
IV - autorização de dispensa e inexigibilidade de licitações e respectivos
contratos;
V - aprovação de prestação de contas;
VI - autorização de pagamentos;
VII - celebração de contratos, termos de parceria, termos aditivos e rescisórios, nos
termos da legislação vigente;
VIII - expedição de ofícios;
IX - aprovação e autorização de emissão de editais;
X - nomear e dar posse aos servidores;
XI- nomear e dispensar servidores de funções comissionadas;
XII - autorizar incorporações e baixa patrimoniais;
XIII - homologar resultados de Avaliação de Desempenho de Estágio Probatório;
XIV - constituir comissões;
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no DOU.
Art. 3º Esta Portaria revoga a Portaria UNIFAL-MG nº 352/2026, de 25-02-2026,
publicada no DOU em 03/03/2026, Seção 1, fls.26.
PROF. ALESSANDRO ANTÔNIO COSTA PEREIRA