PORTARIA Nº 6.367, DE 27 DE MARÇO DE 2026

PORTARIA Nº 6.367, DE 27 DE MARÇO DE 2026
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso das atribuições que
lhe foram conferidas pela Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no
Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo
nº 08505.050772/2017-70, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
REVOGAR a Portaria CPMIG nº 4450, de 7 de janeiro de 2025, publicada no
Diário Oficial da União do dia 9 subsequente, que determinou a expulsão do Território
Nacional de MOUSTAPHA DIOP, de nacionalidade senegalesa, filho de Moustapha Diop e
de Nogaye Seck, nascido em Kaolack, na República do Senegal, em 14 de julho de 1987,
tendo em vista a comprovação de amparo pelo artigo 193, inciso II, alínea "a" do Decreto
9.199/17.
ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAUJO
DESPACHOS DE 27 DE MARÇO DE 2026
Código: 855.305
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0733264/2026
Interessado: LETICIA DA CONCEICAO CRISTOVAO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista o descumprimento
do(s) inciso II do art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 846.965
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0725104/2026
Interessado: YONEL CHARITE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a
requerente não apresentou certidão de antecedentes criminais do Brasil da Justiça
Estadual válido e comprovante de residência nos termos do art.56 da Portaria N°623 de
2020, não atendendo ao requisito previsto nos incisos II e IV, art. 65 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 839.279
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0717592/2026.
Interessado: ISSABELLE VICTOR.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, em descumprimento ao art. 65,
inciso II da Lei nº 13.445, de 2017, bem como aos arts. 221, 233, §2º, e 234, inciso II do
Decreto nº 9.199, de 2017.
Código: 839.180
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0717493/2026.
Interessado: YLIANA PIERRE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, em descumprimento ao art. 65,
inciso IV da Lei nº 13.445/2017, bem como nos art. 234, inciso IV, do Decreto nº
9.199/2017.
Código: 831.313
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0709839/2026
Interessado: ESNEL ESTEPHON
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente não apresentou os
documentos necessários como, Antecedentes criminais da Justiça Federal e o documento
indicativo da capacidade de se comunicar em língua portuguesa válido, foi notificado/a a
complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido
tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no incisos III e IV do art. 65
da Lei nº 13.445/2017.
Código: 830.027
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0708602/2026
Interessado: SHOHEL HOSSAIN
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente não apresentou os
documentos necessários como, Antecedentes criminais da Justiça Federal e Comprovante
de capacidade de comunicação em português válido, foi notificado/a a complementar e
não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista
o não cumprimento das exigências previstas nos incisos III e IV do art. 65 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 829.963
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0708538/2026
Interessado: ALONSO ACEVEDO HERAZO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a
requerente não apresentou certidão de antecedentes criminais do Brasil da Justiça Federal
e comprovante de residência nos termos do art.56 da portaria N°623 de 2020 de onde
residiu nos últimos quatro anos, não atendendo ao requisito previsto nos incisos II e IV,
art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 814.908
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0694012/2025
Interessado: YORMAN JESUS GONZALEZ RODRIGUEZ
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que não atende à
exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017 c/c art. 221 do Decreto
9.199/2017.
Código: 806.254
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0685824/2025
Interessado: WILJUNIA LAURENT
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 70 da
Lei nº 13.445/2017, tendo em vista que o menor não fixou residência em território
nacional antes de completar 10 (dez) anos de idade.
Código: 805.385
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0685041/2025
Interessado: JULBENS BAZIL
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 70 da
Lei nº 13.445/2017, tendo em vista que o menor não fixou residência em território
nacional antes de completar 10 (dez) anos de idade.
Código: 757.346
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0640726/2025.
Interessada: RONIA PHILIPPE DUMARSAIS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos incisos
III e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos incisos III e IV do art. 234, do Decreto
9.199/2017, do art. 5º e itens 5 e 13 do Anexo I, da Portaria 623/2020.
Código: 753.528
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0637473/2025.
Interessado: MERNISE SIMEON.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do 65, inciso
IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso V, do Decreto 9.199/2017; Art. 65, inciso III da Lei
13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017, por não apresentar antecedentes
criminais do país de origem e diploma de conclusão de Ensino Médio.
ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAÚJO
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