PORTARIA Nº 6.362, DE 27 DE MARÇO DE 2026

PORTARIA Nº 6.362, DE 27 DE MARÇO DE 2026
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, em cumprimento à determinação judicial do
MM. Juízo 4.0 - Pessoas em Situação de Rua - JFRN, no âmbito da Processo Judicial nº
0000032-25.2023.4.05.8406, resolve:
CONCEDER a nacionalidade brasileira, por naturalização, à pessoa abaixo
relacionada, nos termos do Art. 12, II, "a", da Constituição Federal, e em conformidade
com o Art. 65 da Lei nº 13.445/2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, a fim
de que possa gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil:
MOHAMED ELSAYED MAHMOUD GHONEEM - F018827-4, natural do Egito,
nascido em 5 de maio de 1980, filho de Elsayed Mahmoud Ghoneem e de Gharam
Mohamed Mahmoud Ghoneem, residente no Estado do Rio Grande do Norte (Processo
nº 08018.022274/2026-10).
A pessoa referida nesta Portaria deverá comparecer perante a Justiça
Eleitoral para o devido cadastramento, nos termos do Art. 231 do Decreto nº
9.199/2017, que regulamenta a Lei nº 13.445/2017.
ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAUJO
Substituta