PORTARIA Nº 6.359, DE 26 DE MARÇO DE 2026

PORTARIA Nº 6.359, DE 26 DE MARÇO DE 2026
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS - SUBSTITUTA, usando das
atribuições que lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de
junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em
vista o que consta do Processo nº 08505.011376/2024-56, do Ministério da Justiça e
Segurança Pública, resolve:
EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e §
2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, JUSTO LUIS CHAMBI GUARACHI, de
nacionalidade boliviana, filho de Nicolas Chambi Limachi e de Sebastiana Guarachi Sirpa,
nascido em La Paz, no Estado Plurinacional da Bolívia, em 14 de maio de 1973, ficando a
efetivação da expulsão condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeito no País
ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo
período de 4 (quatro) anos, a partir da execução da medida.
ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAUJO