PORTARIA Nº 44/DADM, DE 26 DE MARÇO DE 2026

PORTARIA Nº 44/DADM, DE 26 DE MARÇO DE 2026
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DA MARINHA, no uso de suas atribuições
legais e com fundamento no art. 8º da Instrução Normativa nº 2.119, de 6 de
dezembro de 2022, da Receita Federal do Brasil (RFB), resolve:
Art. 1º Inscrever no CNPJ, na condição de filial, a Fragata Jerônimo de
Albuquerque, Natureza Jurídica 101-5 Órgão Público do Poder Executivo Federal, Código
e Descrição da Atividade Econômica Principal (CNAE - Fiscal Principal) 84.22-1/00 -
Defesa, Código e Descrição da Atividade Econômica Secundária (CNAE - Fiscal
Secundária) 84.11-6/00 - Administração Pública em Geral, sediada na Rua Primeiro de
Março, n°118 - Edifício Barão de Ladário - 10 andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ, CEP:
20010-000.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
C Alte (IM) MARCO ALEXANDRE RODRIGUES DE AGUIAR