PORTARIA Nº 1.047, DE 27 DE MARÇO DE 2026

PORTARIA Nº 1.047, DE 27 DE MARÇO DE 2026
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 2.212, de 04 de
julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 05 de julho
de 2023, resolve:
Art. 1º Reconhecer, em caráter sumário, a situação de emergência no
município de Dourados/MS, em decorrência do desastre de Doenças Infecciosas
Virais, conforme COBRADE Nº 1.5.1.1.0, nos termos do Decreto Nº 608, de 27
de março de 2026.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
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