INSTRUÇÃO NORMATIVA SGP/MGI Nº 121, DE 27 DE MARÇO DE 2026 (parte 1 de 2)

INSTRUÇÃO NORMATIVA SGP/MGI Nº 121, DE 27 DE MARÇO DE 2026
Altera os Anexos I e II à Instrução Normativa nº
213, de 17 de dezembro de 2019, para atualização
dos valores da bolsa-estágio e da diária do auxílio-
transporte no âmbito da administração pública
federal direta, autárquica e fundacional.
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 30,
caput, incisos II e III, e o art. 31, caput, inciso I, alínea "j", do Anexo I ao Decreto nº
12.102, de 8 de julho de 2024, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.788, de 25
de setembro de 2008, resolve:
Art. 1º Os Anexos I e II à Instrução Normativa nº 213, de 17 de dezembro
de 2019, passam a vigorar, respectivamente, na forma dos Anexos I e II a esta
Instrução Normativa.
Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor em 1º de abril de 2026.
JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JUNIOR