EXTRATO DE PARECER CONCEA/MCTI Nº 33/2026

EXTRATO DE PARECER CONCEA/MCTI Nº 33/2026
O Coordenador do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal -
CONCEA/MCTI, no uso de suas atribuições e de acordo com o inc. II, do art. 5º, da Lei nº
11.794/2008; arts. 34 e 35, do Decreto nº 6.899/2009; e art. 7º, da Resolução Normativa
CONCEA/MCTI nº 50/2021, torna público que o CONCEA/MCTI apreciou e emitiu Parecer
Técnico para o seguinte pedido de cancelamento do Credenciamento Institucional para
Atividades com Animais em Ensino ou Pesquisa Científica - CIAEP:
Processo nº: 01200.002491/2014-43 (304)
CIAEP/CONCEA/MCTI nº: 02.0295.2021 - CANCELADO
CNPJ detentor do CIAEP: 03.224.570/0003-15 - FILIAL
Nome Empresarial: CEVA SAÚDE ANIMAL LTDA.
Título do Estabelecimento: ********
Endereço da Instituição: Rua Dr. Elton Cesar, nº 121 - Chácaras Campo dos
Amarais - CEP: 13.082-025 - Campinas/SP.
Modalidade de solicitação: Cancelamento do Credenciamento Institucional para
Atividades com Animais em Ensino ou Pesquisa Científica - CIAEP.
Decisão: DEFERIDO - - CIAEP CANCELADO
CIAEP: 02.0295.2021 - CANCELADO
O CONCEA/MCTI, após análise do pedido de cancelamento do Credenciamento
Institucional para Atividades com Animais em Ensino ou Pesquisa Científica -
CIAEP/CONCEA/MCTI nº 02.0295.2021, da instituição, concluiu pelo DEFERIMENTO,
conforme o Parecer Técnico nº. 479/2026/SEI-MCTI.
A instituição apresentou todos os documentos conforme disposto na Resolução
Normativa CONCEA/MCTI nº 50/2021.
O CONCEA/MCTI esclarece que este extrato não exime a requerente do
cumprimento das demais legislações vigentes no País e das normas estabelecidas pelo
CONCEA/MCTI, aplicáveis ao objeto do requerimento.
ANDRÉ SILVA CARISSIMI