EXTRATO DE PARECER CONCEA/MCTI Nº 32/2026

EXTRATO DE PARECER CONCEA/MCTI Nº 32/2026
O Coordenador do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal -
CONCEA/MCTI, no uso de suas atribuições e de acordo com o inc. II, do art. 5º, da Lei nº
11.794/2008 e o art. 8º, da Resolução Normativa CONCEA/MCTI nº 50/2021, torna público que
o CONCEA/MCTI apreciou e emitiu Parecer Técnico para o seguinte pedido de renovação de
credenciamento:
Processo nº: 01200.002858/2014-29 (345)
CNPJ: 04.097.860/0001-46 - MATRIZ
Nome Empresarial: CESG - Centro de Educação Superior de Guanambi S/A
Título do Estabelecimento: UniFG
Endereço da Instituição: Avenida Pedro Felipe Duarte, 4911 - Centro Universitário,
São Sebastião, CEP 46.430-000, Guanambi/BA
Modalidade de solicitação: renovação de credenciamento da instituição.
Decisão: DEFERIDO
CIAEP/CONCEA/MCTI nº: 03.0266.2026
O CONCEA/MCTI, após análise do pedido de renovação de credenciamento da
instituição, concluiu pelo DEFERIMENTO, conforme o Parecer Técnico nº 472/2026/SEI-MCTI.
A instituição apresentou todos os documentos, conforme disposto na Resolução
Normativa CONCEA/MCTI, nº 50/2021.
O CONCEA/MCTI esclarece que este parecer não exime a requerente do
cumprimento das demais legislações vigentes no País e das normas estabelecidas pelo
CONCEA/MCTI, aplicáveis ao objeto do requerimento.
ANDRÉ SILVA CARISSIMI