DESPACHO SDL-ANP Nº 456, DE 27 DE MARÇO DE 2026

DESPACHO SDL-ANP Nº 456, DE 27 DE MARÇO DE 2026
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base
na Resolução ANP n° 948 de 5 de outubro de 2023, torna pública a outorga da seguinte
autorização para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis
automotivos, ao POSTO UNIVERSIDADE LTDA, inscrito no CNPJ sob o nº 50.357.558/0001-
05, tendo em vista o cumprimento da Decisão Judicial proferida no Processo Judicial nº
5002260-09.2026.4.04.7112.
RÔMULO PREJIONI HANSEN
RETIFICAÇÃO
No DESPACHO SDL-ANP Nº 434, de 25 de março de 2026, publicado no DOU de
26 de março de 2026, seção 1, página 75:
onde se lê:
" (...) torna público o restabelecimento da autorização SDL-ANP nº 225, de 08
de abril de 2020, anteriormente outorgada à sociedade Petrotorque JC Distribuidora de
Combustíveis LTDA, CNPJ nº 57.450.090/0001-30, para o exercício da atividade de
distribuição de combustíveis líquidos, exceto combustíveis de aviação, com o consequente
restabelecimento da autorização SDL-ANP nº 226 de 8 de abril de 2020, especificamente
no que se encontra vinculado ao CNPJ nº 57.450.090/0001-30. (...)"
Leia-se:
" (...) torna público o restabelecimento da autorização SDL-ANP nº 225, de 08
de abril de 2020, anteriormente outorgada à sociedade Petrotorque JC Distribuidora de
Combustíveis LTDA, CNPJ nº 57.450.090/0001-30, para o exercício da atividade de
distribuição de combustíveis líquidos, exceto combustíveis de aviação, com o consequente
restabelecimento da autorização SDL-ANP nº 226 de 8 de abril de 2020, especificamente
no que se encontra vinculado ao CNPJ nº 57.450.090/0001-30. Revoga-se, portanto, o
Despacho SDL-ANP nº 362, de 13 de março de 2026, publicado no DOU de 16 de março
de 2026, com efeitos apenas a partir da data desta publicação."