DESPACHO SDL-ANP Nº 455, DE 27 DE MARÇO DE 2026

DESPACHO SDL-ANP Nº 455, DE 27 DE MARÇO DE 2026
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP,
no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de
10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP n° 948 de 5 de outubro
de 2023, torna pública a outorga da seguinte autorização para o exercício da
atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos, ao AUTO POSTO
VALENTIM LTDA, inscrito no CNPJ sob o nº 52.314.076/0001-95, tendo em vista
o cumprimento da Decisão Judicial proferida no Processo Judicial nº 5008654-
28.2026.4.04.0000.
RÔMULO PREJIONI HANSEN