DESPACHO DECISÓRIO DA CAP N.º 20-E/2026/SEF/SFO/CAP A COORDENADORA DE ACOMPANHAMENTO DE PROJETOS DA AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria n° 8-E, publicada em Boletim de Serviço Eletrônico em 02 de maio de 2023; e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, na Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, no Decreto nº 4.456, de 4 de novembro de 2002, e considerando o inciso III do art. 53 da Resolução de Diretoria Colegiada da ANCINE nº 124, de 25 de outubro de 2022, decide: Art. 1º Aprovar os remanejamentos de fontes de recursos dos projetos audiovisuais para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos nos termos das legislações indicadas. 22-0030 SANGUE DE GROSELHA Processo: 01416.002835/2021-18 Proponente: VINIL FILMES PRODUCOES LTDA Cidade/UF: Florianópolis / SC CNPJ: 11.752.503/0001-30 Valor total aprovado: R$ 3.750.000,00 Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 162.500,00 para R$ 193.750,00 Banco: 001 - agência: 5255-8 conta corrente: 22644-0 Valor aprovado no art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 400.000,00 para R$ 118.750,00 Banco: 001 - agência: 5255-8 conta corrente: 22645-9 Prazo de captação: acompanha o prazo de execução financeira, conforme o art. 25 da Instrução Normativa ANCINE nº. 158, de 23 de dezembro de 2021 17-0493 O TEMPO À FACA Processo: 01416.021290/2017-62 Proponente: TEM DENDE PRODUCOES LTDA Cidade/UF: SALVADOR / BA CNPJ: 15.128.758/0001-87 Valor total aprovado: R$ 4.585.000,00 Valor aprovado no art. 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 680.000,00 Banco: 001 - agência: 2976-9 conta corrente: 23339-0 Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 250.000,00 para R $0,00 Valor aprovado no art. 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 85.000,00 para R$ 0,00 Valor aprovado no art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 190.000,00 para R$ 121.074,34 Banco: 001 - agência: 2976-9 conta corrente: 23631-4 Prazo de captação: acompanha o prazo de execução financeira, conforme o art. 25 da Instrução Normativa ANCINE nº. 158, de 23 de dezembro de 2021 16-0142 FAVELA HIGH TECH Processo: 01416.000152/2016-69 Proponente: GULLANE ENTRETENIMENTO S.A Cidade/UF: São Paulo / SP CNPJ: 01.378.559/0001-12 Valor total aprovado: R$ 24.736.438,07 Valor aprovado no art. 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 457.864,10 Banco: 001 - agência: 6998-1 conta corrente: 13609-3 Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 500.000,00 para R$ 0,00 Valor aprovado no art. 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 2.679.010,24 para R$ 2.726.600,93 Banco: 001 - agência: 6998-1 conta corrente: 13637-9 Valor aprovado no art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 320.989,76 Banco: 001 - agência: 6998-1 conta corrente: 12667-5 Prazo de captação: acompanha o prazo de execução financeira, conforme o art. 25 da Instrução Normativa ANCINE nº. 158, de 23 de dezembro de 2021 23-0162 PELE DE RINOCERONTE Processo: 01416.007090/2022-64 Proponente: REPUBLICA PUREZA FILMES LTDA Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ CNPJ: 01.369.211/0001-69 Valor total aprovado: R$ 6.250.000,00 Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 170.000,00 para R$ 200.000,00 Banco: 001 - agência: 3519-X conta corrente: 29498-5 Valor aprovado no art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 767.500,00 para R$ 737.500,00 Banco: 001 - agência: 3519-X conta corrente: 27641-3 Prazo de captação: acompanha o prazo de execução financeira, conforme o art. 25 da Instrução Normativa ANCINE nº. 158, de 23 de dezembro de 2021 25-1364 CRISTOVÃO BASTOS - QUERO ESCUTAR A VIDA Processo: 01416.010953/2025-23 Proponente: ALEXANDRE SEGUNDO C. DE SOUZA Cidade/UF: Belo Horizonte / MG CNPJ: 19.246.383/0001-00 Valor total aprovado: R$ 1.053.000,00 Valor aprovado no art. 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.000.000,00 para R$ 0,00 Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 1.000.000,00 Banco: 001 - agência: 0087-6 conta corrente: 58305-7 Prazo de captação: até 31/12/2029 25-1362 ZÉ RENATO -70 ANOS DE VIDA, 50 DE CANÇÃO Processo: 01416.010957/2025-10 Proponente: ALEXANDRE SEGUNDO C. DE SOUZA Cidade/UF: Belo Horizonte / MG CNPJ: 19.246.383/0001-00 Valor total aprovado: R$ 969.000,00 Valor aprovado no art. 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 920.000,00 para R$ 0,00 Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 920.000,00 Banco: 001 - agência: 0087-6 conta corrente: 58304-9 Prazo de captação: até 31/12/2029 25-1363 HERMÍNIO BELLO DE CARVALHO - O TEMPO E A PALAVRA Processo: 01416.010958/2025-56 Proponente: ALEXANDRE SEGUNDO C. DE SOUZA Cidade/UF: Belo Horizonte / MG CNPJ: 19.246.383/0001-00 Valor total aprovado: R$ 1.264.000,00 Valor aprovado no art. 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.200.000,00 para R$ 0,00 Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 1.200.000,00 Banco: 001 - agência: 0087-6 conta corrente: 58303-0 Prazo de captação: até 31/12/2029 25-1361 ÁUREA Processo: 01416.010956/2025-67 Proponente: ALEXANDRE SEGUNDO C. DE SOUZA Cidade/UF: Belo Horizonte / MG CNPJ: 19.246.383/0001-00 Valor total aprovado: R$ 948.000,00 Valor aprovado no art. 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 900.000,00 para R$ 0,00 Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 900.000,00 Banco: 001 - agência: 0087-6 conta corrente: 58302-2 Prazo de captação: até 31/12/2029 25-1037 CARTAS DE SANTA DULCE Processo: 01416.008112/2025-56 Proponente: LSAVAGET PRODUÇÕES E PUBLICIDADE LTDA Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ CNPJ: 02.754.598/0001-30 Valor total aprovado: R$ 991.729,58 Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 619.371,27 para R$ 941.823,10 Banco: 001 - agência: 4332-X conta corrente: 9438-2 Valor aprovado no art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 322.451,83 para R$ 0,00 Prazo de captação: até 31/12/2028 23-1166 A MENINA QUE VOA Processo: 01416.009569/2023-16 Proponente: MARIA FARINHA FILMES E PRODUCOES LTDA Cidade/UF: São Paulo / SP CNPJ: 12.396.390/0001-40 Valor total aprovado: R$ 22.000.000,00 Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 8.000.000,00 para R$ 7.735.861,19 Banco: 001 - agência: 3043-0 conta corrente: 29438-1 Valor aprovado no art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 3.000.000,00 Banco: 001 - agência: 3043-0 conta corrente: 29440-3 Prazo de captação: até 31/12/2027 Art. 2º Este Despacho Decisório entra em vigor na data de sua publicação. DÉBORA PALMEIRA
DESPACHO DECISÓRIO DA CAP N.º 20-E/2026/SEF/SFO/CAP
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 42. Órgão: Ministério da Cultura — AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA. Todos os atos de 30/03/2026