DESPACHO DECISÓRIO DA CAP N.º 20-E/2026/SEF/SFO/CAP

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 42. Órgão: Ministério da Cultura — AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA. Todos os atos de 30/03/2026

DESPACHO DECISÓRIO DA CAP N.º 20-E/2026/SEF/SFO/CAP
A COORDENADORA DE ACOMPANHAMENTO DE PROJETOS DA AGÊNCIA
NACIONAL DO CINEMA - ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria
n° 8-E, publicada em Boletim de Serviço Eletrônico em 02 de maio de 2023; e em
cumprimento ao disposto na Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, na Medida
Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, no Decreto nº 4.456, de 4 de
novembro de 2002, e considerando o inciso III do art. 53 da Resolução de Diretoria
Colegiada da ANCINE nº 124, de 25 de outubro de 2022, decide:
Art. 1º Aprovar os remanejamentos de fontes de recursos dos projetos
audiovisuais para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos nos
termos das legislações indicadas.
22-0030 SANGUE DE GROSELHA
Processo: 01416.002835/2021-18
Proponente: VINIL FILMES PRODUCOES LTDA
Cidade/UF: Florianópolis / SC
CNPJ: 11.752.503/0001-30
Valor total aprovado: R$ 3.750.000,00
Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 162.500,00 para R$
193.750,00
Banco: 001 - agência: 5255-8 conta corrente: 22644-0
Valor aprovado no art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 400.000,00 para R$
118.750,00
Banco: 001 - agência: 5255-8 conta corrente: 22645-9
Prazo de captação: acompanha o prazo de execução financeira, conforme o
art. 25 da Instrução Normativa ANCINE nº. 158, de 23 de dezembro de 2021
17-0493 O TEMPO À FACA
Processo: 01416.021290/2017-62
Proponente: TEM DENDE PRODUCOES LTDA
Cidade/UF: SALVADOR / BA
CNPJ: 15.128.758/0001-87
Valor total aprovado: R$ 4.585.000,00
Valor aprovado no art. 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 680.000,00
Banco: 001 - agência: 2976-9 conta corrente: 23339-0
Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 250.000,00 para R $0,00
Valor aprovado no art. 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 85.000,00 para R$ 0,00
Valor aprovado no art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 190.000,00 para R$ 121.074,34
Banco: 001 - agência: 2976-9 conta corrente: 23631-4
Prazo de captação: acompanha o prazo de execução financeira, conforme o
art. 25 da Instrução Normativa ANCINE nº. 158, de 23 de dezembro de 2021
16-0142 FAVELA HIGH TECH
Processo: 01416.000152/2016-69
Proponente: GULLANE ENTRETENIMENTO S.A
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 01.378.559/0001-12
Valor total aprovado: R$ 24.736.438,07
Valor aprovado no art. 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 457.864,10
Banco: 001 - agência: 6998-1 conta corrente: 13609-3
Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 500.000,00 para R$ 0,00
Valor aprovado no art. 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 2.679.010,24 para R$ 2.726.600,93
Banco: 001 - agência: 6998-1 conta corrente: 13637-9
Valor aprovado no art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 320.989,76
Banco: 001 - agência: 6998-1 conta corrente: 12667-5
Prazo de captação: acompanha o prazo de execução financeira, conforme o
art. 25 da Instrução Normativa ANCINE nº. 158, de 23 de dezembro de 2021
23-0162 PELE DE RINOCERONTE
Processo: 01416.007090/2022-64
Proponente: REPUBLICA PUREZA FILMES LTDA
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 01.369.211/0001-69
Valor total aprovado: R$ 6.250.000,00
Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 170.000,00 para R$ 200.000,00
Banco: 001 - agência: 3519-X conta corrente: 29498-5
Valor aprovado no art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 767.500,00 para R$ 737.500,00
Banco: 001 - agência: 3519-X conta corrente: 27641-3
Prazo de captação: acompanha o prazo de execução financeira, conforme o
art. 25 da Instrução Normativa ANCINE nº. 158, de 23 de dezembro de 2021
25-1364 CRISTOVÃO BASTOS - QUERO ESCUTAR A VIDA
Processo: 01416.010953/2025-23
Proponente: ALEXANDRE SEGUNDO C. DE SOUZA
Cidade/UF: Belo Horizonte / MG
CNPJ: 19.246.383/0001-00
Valor total aprovado: R$ 1.053.000,00
Valor aprovado no art. 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.000.000,00 para R$ 0,00
Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$
1.000.000,00
Banco: 001 - agência: 0087-6 conta corrente: 58305-7
Prazo de captação: até 31/12/2029
25-1362 ZÉ RENATO -70 ANOS DE VIDA, 50 DE CANÇÃO
Processo: 01416.010957/2025-10
Proponente: ALEXANDRE SEGUNDO C. DE SOUZA
Cidade/UF: Belo Horizonte / MG
CNPJ: 19.246.383/0001-00
Valor total aprovado: R$ 969.000,00
Valor aprovado no art. 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 920.000,00 para R$
0,00
Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 920.000,00
Banco: 001 - agência: 0087-6 conta corrente: 58304-9
Prazo de captação: até 31/12/2029
25-1363 HERMÍNIO BELLO DE CARVALHO - O TEMPO E A PALAVRA
Processo: 01416.010958/2025-56
Proponente: ALEXANDRE SEGUNDO C. DE SOUZA
Cidade/UF: Belo Horizonte / MG
CNPJ: 19.246.383/0001-00
Valor total aprovado: R$ 1.264.000,00
Valor aprovado no art. 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.200.000,00 para R$
0,00
Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$
1.200.000,00
Banco: 001 - agência: 0087-6 conta corrente: 58303-0
Prazo de captação: até 31/12/2029
25-1361 ÁUREA
Processo: 01416.010956/2025-67
Proponente: ALEXANDRE SEGUNDO C. DE SOUZA
Cidade/UF: Belo Horizonte / MG
CNPJ: 19.246.383/0001-00
Valor total aprovado: R$ 948.000,00
Valor aprovado no art. 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 900.000,00 para R$
0,00
Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$
900.000,00
Banco: 001 - agência: 0087-6 conta corrente: 58302-2
Prazo de captação: até 31/12/2029
25-1037 CARTAS DE SANTA DULCE
Processo: 01416.008112/2025-56
Proponente: LSAVAGET PRODUÇÕES E PUBLICIDADE LTDA
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 02.754.598/0001-30
Valor total aprovado: R$ 991.729,58
Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 619.371,27 para R$
941.823,10
Banco: 001 - agência: 4332-X conta corrente: 9438-2
Valor aprovado no art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 322.451,83 para R$
0,00
Prazo de captação: até 31/12/2028
23-1166 A MENINA QUE VOA
Processo: 01416.009569/2023-16
Proponente: MARIA FARINHA FILMES E PRODUCOES LTDA
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 12.396.390/0001-40
Valor total aprovado: R$ 22.000.000,00
Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 8.000.000,00 para
R$ 7.735.861,19
Banco: 001 - agência: 3043-0 conta corrente: 29438-1
Valor aprovado no art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 3.000.000,00
Banco: 001 - agência: 3043-0 conta corrente: 29440-3
Prazo de captação: até 31/12/2027
Art. 2º Este Despacho Decisório entra em vigor na data de sua
publicação.
DÉBORA PALMEIRA