DESPACHO Nº 520 , DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026 Processo nº: 48500.003647/2026-26 Interessado: Baguari, CNPJ: 09.568.947/0001-78, Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 20.882,99 (vinte mil e oitocentos e oitenta e dois reais e noventa e nove centavos), referente à realização do Projeto de Gestão de código PG-7224-0104/2014; e (ii) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br. PAULO LUCIANO DE CARVALHO Superintendente
DESPACHO Nº 520 , DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 124. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 30/03/2026