DESPACHO Nº 482, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 124. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 30/03/2026

DESPACHO Nº 482, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026
Processo nº: 48500.003631/2026-13. Interessado: Enel-SP, CNPJ:
61.695.227/0001-93, Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 3.352.836,13 (três milhões,
trezentos e cinquenta e dois mil, oitocentos e trinta e seis reais e treze centavos),
referente à realização do Projeto de Gestão de código PG-0390-1004/2014; e (ii) declarar
o encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará
disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br.
PAULO LUCIANO DE CARVALHO
Superintendente