DESPACHO Nº 47 DE 18 DE MARÇO DE 2026 A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE INOVAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO, SUBSTITUTA, no uso de suas atribuições legais, e analisando recurso administrativo interposto pela RÁDIO MIRANTE DO MARANHÃO LTDA., Fistel nº 50408631368, executante do Serviço de Geradora de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital no Município de Imperatriz, Estado do Amazonas, tendo em vista as razões e justificativas constantes da Nota Técnica nº 3265/2026/SEI-MCOM (13154516), produzida no processo nº 53115.016877/2024-77, decide conhecer do recurso interposto, e, no mérito, negar-lhe provimento. CAROLINA AUMONDI COSTA SILVA RATKIEWICZ
DESPACHO Nº 47 DE 18 DE MARÇO DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 32. Órgão: Ministério das Comunicações — SECRETARIA DE RADIODIFUSÃO. Todos os atos de 30/03/2026